Na sessão da última quarta-feira (22), a Câmara Municipal de São Luís abriu espaço para uma audiência pública que discutiu um dos temas mais estratégicos para o futuro da capital maranhense: o uso e ocupação do solo urbano, dentro da proposta de atualização da lei de zoneamento.
O debate foi conduzido pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também da Comissão Especial do Zoneamento, papel que reforça sua centralidade na condução de uma das matérias mais importantes da atual legislatura.
À primeira vista, o tema pode parecer técnico. Mas a realidade é outra: o zoneamento define quem pode permanecer, quem pode crescer e, muitas vezes, quem corre o risco de ser empurrado para fora da cidade.
Estamos falando diretamente da vida das comunidades.
UM HISTÓRICO QUE EXIGE ATENÇÃO
Ainda em 2025, a Prefeitura ampliou o calendário, realizando nove audiências públicas sobre o tema, a partir de demandas e deliberações do Conselho da Cidade de São Luís. No entanto, o que chamou atenção e gerou críticas foi a ausência de ampla divulgação popular. Relatos apontam dificuldades no acesso ao sistema de inscrição (site), falhas na disponibilização de informações e até mesmo a ausência de materiais completos ao público. Essa realidade foi, inclusive, denunciada durante audiência realizada na região Itaqui-Bacanga. O problema não é apenas formal, é democrático. A participação popular, prevista no Estatuto da Cidade, não pode se limitar ao cumprimento burocrático; ela precisa ser real, acessível e efetiva.
O PAPEL DA CÂMARA E A CONDUÇÃO DO DEBATE
Diante desse cenário, a audiência realizada na Câmara ganha outro peso: o de reconstruir a confiança no processo.
E aqui entra um fator político relevante.
Na condição de decano do parlamento municipal, o vereador Astro de Ogum assume protagonismo não apenas formal, mas também simbólico. Com longa trajetória na cidade, ele é reconhecido por conhecer de perto as dinâmicas urbanas e os impactos das decisões sobre as comunidades.
Durante a audiência, ele foi direto: “Estamos tratando de instrumentos que vão impactar diretamente o futuro da cidade. Esse debate precisa ser feito com responsabilidade, transparência e ouvindo todos os setores.”
A fala sintetiza o momento: não se trata apenas de legislar, mas de garantir equilíbrio entre desenvolvimento urbano e justiça social.
A presença de parlamentares como Rosana da Saúde e Pavão Filho também reforçou a dimensão institucional do debate.
O QUE ESTÁ EM JOGO
Os Projetos de Lei nº 076/2026 e nº 077/2026 tratam de pontos centrais para a organização urbana de São Luís, como o zoneamento urbano, o uso e a ocupação do solo, o parcelamento territorial e a outorga onerosa do direito de construir. Na prática, essas regras definem onde podem ser construídos prédios mais altos, onde determinadas atividades comerciais são permitidas, quais áreas tendem à valorização imobiliária e quais territórios podem sofrer maior pressão urbana, ou seja, não se trata apenas de normas técnicas, mas de decisões que impactam diretamente o presente e o futuro da cidade.
Representando o Executivo, a secretária municipal de Urbanismo destacou que a atualização da legislação é necessária diante da defasagem do marco anterior, datado de 1992, e da aprovação do novo Plano Diretor em 2023. Ainda assim, a questão central permanece: essa atualização está sendo construída com a participação efetiva da população ou apenas apresentada ao povo como uma etapa formal de um processo já encaminhado?
ENTRE O MERCADO E A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE
Outro ponto sensível é a chamada outorga onerosa do direito de construir, instrumento que permite edificar além do limite básico mediante pagamento ao município. A dúvida que surge é legítima: esses recursos vão, de fato, retornar para as periferias? Vão fortalecer políticas públicas nas áreas mais carentes ou apenas alimentar a lógica de expansão desigual da cidade?
O debate sobre o uso do solo precisa dialogar diretamente com a realidade de regiões como Itaqui-Bacanga, Zona Rural, Coroadinho, Cidade Operária, entre outras áreas que enfrentam carências históricas de infraestrutura e serviços públicos. Não se pode planejar a cidade ignorando quem a constrói diariamente.
CONFIANÇA, RESPONSABILIDADE E PARTICIPAÇÃO ATIVA POPULAR
A condução da audiência pelo vereador Astro de Ogum traz um elemento importante: a confiança política acumulada junto às comunidades ao longo de sua trajetória. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Especial do Zoneamento, sua atuação passa a ser determinante para que o processo avance com equilíbrio, responsabilidade jurídica e sensibilidade social.
Além disso, cidadãos e demais segmentos da sociedade precisam participar, se manifestar e contribuir com sugestões para a construção segura de São Luís em cada etapa desse debate. A audiência pública foi apenas o ponto de partida. O que está em jogo vai muito além de uma lei: trata-se de definir se São Luís seguirá um caminho que aprofunda desigualdades ou se avançará na construção de uma cidade mais justa. E essa escolha não pode acontecer sem a participação efetiva das comunidades.
