Em meio aos conflitos envolvendo a Lei de Zoneamento, a experiência parlamentar do decano da Câmara Municipal ganha relevância na busca por entendimento entre os Poderes, respeito à participação popular e segurança jurídica para o futuro da capital maranhense.
São Luís vive um momento que exige responsabilidade, maturidade política e capacidade de diálogo entre suas instituições. Os recentes acontecimentos envolvendo a Câmara Municipal, a Prefeitura e a discussão da nova Lei de Zoneamento demonstram que decisões relacionadas ao futuro da cidade não podem ser conduzidas exclusivamente sob a perspectiva dos embates políticos. É necessário compreender as razões apresentadas por cada instituição, ouvir a população, respeitar as competências legais e, sobretudo, encontrar caminhos que permitam à capital maranhense avançar.
É nesse cenário que o Blog A Força das Comunidades destaca a importância da experiência política e legislativa do vereador Astro de Ogum, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e decano do Parlamento ludovicense. Sua trajetória, marcada pela participação em comissões estratégicas, pela passagem pela Presidência da Câmara Municipal em duas ocasiões e pelo relacionamento construído ao longo dos anos com diferentes segmentos sociais, representa um patrimônio político e institucional que pode contribuir significativamente para a superação dos impasses atuais.
Não se trata de atribuir a um único parlamentar a responsabilidade pela solução de questões complexas, tampouco de diminuir o papel dos demais vereadores ou da administração municipal. Trata-se de reconhecer que, em momentos de tensão institucional, a experiência de quem conhece os caminhos do Legislativo, compreende a dinâmica dos bairros e mantém interlocução com diferentes forças políticas e sociais pode ajudar a construir pontes onde os conflitos ameaçam ampliar distâncias.
A EXPERIÊNCIA DE ASTRO DE OGUM E A HARMONIA ENTRE OS PODERES
A relação entre a Câmara Municipal e a Prefeitura é indispensável para o funcionamento da administração pública. Legislativo e Executivo possuem atribuições próprias, responsabilidades distintas e prerrogativas constitucionais que precisam ser respeitadas. A harmonia entre os Poderes, prevista no artigo 2º da Constituição Federal, não significa concordância permanente, submissão ou ausência de fiscalização. Significa independência institucional acompanhada de diálogo, cooperação e respeito às competências de cada um.
A prefeita Esmênia Miranda conta, na articulação política do governo com os vereadores, com o vereador Dr. Joel, que já exercia a liderança do governo municipal durante a administração do então prefeito Eduardo Braide e permaneceu na função na atual gestão. Seu trabalho de interlocução e comunicação com os parlamentares é uma atribuição importante para o relacionamento entre Executivo e Legislativo.
Entretanto, a existência de uma liderança de governo não elimina a importância de outras experiências políticas dentro da Câmara. A contribuição de Astro de Ogum pode ser complementar: sua trajetória, o conhecimento acumulado sobre o funcionamento da Casa e a relação construída com lideranças comunitárias e parlamentares oferecem condições para colaborar na busca de entendimentos mais amplos.
A cidade precisa de interlocutores, não de novos focos de divisão. Precisa de vereadores que exerçam suas prerrogativas, de uma Prefeitura aberta ao diálogo e de representantes capazes de compreender que os problemas da população não esperam o encerramento de disputas políticas.
O POSICIONAMENTO NA DERRUBADA DO VETO: UMA DECISÃO QUE MERECE SER COMPREENDIDA
Um episódio que ajuda a compreender a postura de Astro de Ogum ocorreu na sessão de 27 de outubro de 2026, quando a Câmara Municipal, por 17 votos a nove, derrubou o veto integral da prefeita Esmênia Miranda ao projeto que deu origem à nova Lei de Zoneamento.
Naquela votação, Astro de Ogum posicionou-se pela manutenção do veto do Poder Executivo, mesmo reconhecendo a importância das discussões e das contribuições apresentadas pelos seus pares. Sua manifestação foi acompanhada de um alerta sobre as consequências que um prolongado embate judicial poderia produzir para a cidade.
O vereador demonstrou preocupação com a possibilidade de a disputa entre os Poderes comprometer a segurança jurídica da legislação urbanística, retardar decisões administrativas e dificultar investimentos necessários ao desenvolvimento de São Luís. Seu posicionamento, conforme os registros reunidos pelo Blog, não deve ser interpretado como desconsideração das prerrogativas da Câmara, mas como uma manifestação de cautela diante dos possíveis efeitos de uma controvérsia dessa dimensão.
É importante compreender os dois lados. A Câmara Municipal possui competência para apreciar vetos e exercer suas atribuições legislativas. A derrubada do veto, por si só, não representa uma irregularidade: trata-se de uma prerrogativa do Parlamento, exercida conforme as regras constitucionais e legais. Por outro lado, a Prefeitura também tem o dever de zelar pela legalidade, pela coerência técnica das normas urbanísticas e pela proteção do interesse público. Quando identifica possíveis problemas, pode utilizar os instrumentos institucionais e judiciais disponíveis para questionar a legislação.
O desafio está em fazer com que essas prerrogativas não se transformem em uma disputa permanente, na qual a população seja a principal prejudicada.
O IMPASSE DA LEI DE ZONEAMENTO E A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
O debate ganhou novos contornos após a derrubada do veto e a promulgação da Lei Municipal nº 8.142/2026, que estabelece regras para o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís.
Em 10 de novembro, representantes de movimentos sociais e segmentos da sociedade realizaram manifestação em frente à Câmara Municipal, demonstrando insatisfação com as alterações incorporadas ao texto legislativo. Entre as preocupações apresentadas estavam os possíveis impactos ambientais, urbanísticos e sociais das mudanças e a necessidade de ampliar a participação popular. A mobilização também evidenciou que parte da população não se sente suficientemente ouvida em decisões que podem modificar o território onde vive.
O Blog A Força das Comunidades considera legítimo que a população apresente suas reivindicações e cobre explicações dos representantes eleitos. O planejamento urbano não pode ser tratado como assunto exclusivo de técnicos, empresários, parlamentares ou gestores. Ele interfere diretamente na vida de moradores da zona urbana e rural, pescadores, trabalhadores, comerciantes, comunidades tradicionais, empreendedores e famílias que dependem dos recursos naturais e dos serviços públicos.
Ao mesmo tempo, é necessário reconhecer que a Câmara Municipal possui prerrogativas legislativas e que os vereadores têm o dever de analisar, discutir e deliberar sobre as matérias submetidas à Casa. A Prefeitura, por sua vez, deve apresentar os estudos e fundamentos técnicos que sustentam suas propostas e decisões. O caminho adequado não é desqualificar previamente qualquer instituição, mas permitir que os argumentos sejam examinados com transparência e responsabilidade.
O QUE REPRESENTAM O PLANO DIRETOR E A LEI DE ZONEAMENTO PARA SÃO LUÍS?
Para compreender a dimensão do impasse, é necessário esclarecer a relação entre dois instrumentos fundamentais da política urbana: o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento.
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento e ordenamento do desenvolvimento urbano municipal, conforme o artigo 182 da Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001. Ele estabelece diretrizes gerais para o crescimento da cidade, a função social da propriedade, a mobilidade, a habitação, a infraestrutura, a preservação ambiental e a organização territorial.
A Lei de Zoneamento, por sua vez, detalha e operacionaliza parte dessas diretrizes no território. É ela que estabelece parâmetros para o uso e a ocupação do solo, definindo, por exemplo, onde podem ser instaladas residências, atividades comerciais, serviços e indústrias, além de disciplinar aspectos como altura das edificações, dimensões dos terrenos, índices de ocupação e áreas que devem permanecer permeáveis.
Em termos simples: o Plano Diretor aponta a direção do desenvolvimento que a cidade pretende alcançar; o Zoneamento estabelece regras concretas para orientar como esse desenvolvimento poderá acontecer em cada região.
A própria Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto da Cidade (INCID), apresenta a revisão da legislação de zoneamento como uma atualização das regras e dos parâmetros urbanísticos necessários à aplicação das diretrizes do Plano Diretor.
Essa relação demonstra por que uma alteração no Zoneamento não pode ser tratada como simples mudança de redação de uma lei. Dependendo de seu conteúdo, ela pode modificar as possibilidades de construção, a instalação de atividades econômicas, a proteção de áreas ambientais, a mobilidade e as condições de vida de milhares de pessoas.
O Estatuto da Cidade também estabelece a gestão democrática como diretriz da política urbana. Seu artigo 40, especialmente o § 4º, prevê a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade nos processos de elaboração, revisão e fiscalização do Plano Diretor. A participação social, portanto, não deve ser vista como mera formalidade: é um elemento essencial para que o planejamento urbano considere a realidade de quem vive no território.
OS QUESTIONAMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A NECESSIDADE DE SEGURANÇA JURÍDICA
A dimensão jurídica do impasse aumentou em 11 de novembro, quando o Ministério Público do Maranhão apresentou parecer à Justiça defendendo a suspensão imediata da Lei Municipal nº 8.142/2026 e questionando alterações promovidas por 133 emendas parlamentares ao projeto original.
Segundo o parecer ministerial, as modificações teriam atingido aspectos relevantes do planejamento urbano sem novos estudos técnicos, audiências públicas ou análise do Conselho da Cidade. Entre os pontos questionados estão mudanças em áreas de proteção ambiental, redução de faixas de proteção de rios e alterações nos índices de permeabilidade do solo em áreas de recarga de aquíferos.
O Ministério Público solicitou, entre outras providências, a suspensão dos efeitos da nova legislação e a retomada provisória dos parâmetros urbanísticos anteriores, especialmente os previstos na Lei Municipal nº 3.253/1992.
É indispensável fazer uma distinção: o parecer do Ministério Público representa a posição jurídica do órgão e seus pedidos submetidos ao Poder Judiciário. Não equivale, por si só, a uma sentença ou decisão definitiva sobre a validade da lei. Cabe à Justiça examinar os argumentos, os documentos do processo legislativo, as manifestações das partes e os fundamentos técnicos e jurídicos apresentados.
Esse cuidado é importante para evitar julgamentos antecipados. A Câmara deve ter oportunidade de demonstrar os fundamentos das alterações aprovadas, assim como a Prefeitura deve apresentar suas razões e os estudos que sustentam os questionamentos. A população, por sua vez, precisa ter acesso às informações e aos espaços de participação.
O que está em discussão não é apenas a validade formal de uma votação. É o futuro do ordenamento territorial de São Luís, com consequências que podem alcançar o meio ambiente, a economia, a habitação, a mobilidade e a qualidade de vida das próximas gerações.
UMA TRAJETÓRIA QUE AJUDA A EXPLICAR A IMPORTÂNCIA DO DECANO
A importância de Astro de Ogum para o Legislativo municipal não surgiu com o atual impasse. Sua atuação em temas estruturantes da cidade vem de legislaturas anteriores e pode ser observada em registros de sua participação em comissões, audiências e debates públicos.
Em 2013, durante as discussões relacionadas à licitação e à reorganização do sistema de transporte coletivo, sua atuação esteve associada à defesa de melhorias para os usuários e à discussão de demandas comunitárias. Esse tipo de debate demonstra a importância de o Parlamento considerar não apenas os aspectos administrativos de uma concessão, mas também os efeitos do serviço sobre a população que depende diariamente do transporte público.
Em 2021, Astro de Ogum foi escolhido por unanimidade para presidir a Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano da Câmara. Na ocasião, anunciou a retomada das discussões sobre o Plano Diretor, reconhecendo a necessidade de aprofundar o debate sobre a ocupação do território municipal.
Em 2022, voltou a defender que a análise do Plano Diretor fosse precedida de discussões amplas, participação de autoridades e compreensão dos diferentes aspectos envolvidos. Já em 2023, durante os trabalhos da Comissão Representativa, participou da coordenação das discussões sobre o planejamento urbano e a sustentabilidade da zona rural, ressaltando a necessidade de proteger os territórios e, ao mesmo tempo, criar condições para investimentos e desenvolvimento.
Esses registros ajudam a compreender por que sua experiência merece ser considerada no debate atual. Plano Diretor, Zoneamento, transporte público, regularização fundiária e proteção da zona rural não são assuntos isolados. Todos fazem parte de uma mesma agenda de planejamento e desenvolvimento da cidade.
Também merece registro o reconhecimento público feito pelo vereador Marquinhos à passagem de Astro de Ogum pela Presidência da Câmara. Em manifestação registrada em vídeo, Marquinhos destacou a humanidade, o respeito, a empatia e a honradez com que Astro conduziu a instituição, ressaltando a maneira como tratou os servidores e a própria Casa Legislativa. É um reconhecimento que ganha significado por partir de um colega parlamentar e integrar a memória política do Legislativo.
Sua experiência à frente da Presidência da Câmara em duas ocasiões também integra essa trajetória. A condução de uma instituição legislativa exige capacidade administrativa, articulação política, respeito às diferenças e compreensão de que o Parlamento é composto por representantes com posições e interesses distintos.
O PAPEL DE ASTRO DE OGUM NA CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE DE ENTENDIMENTO
Outro aspecto que merece atenção é a relação do vereador com os diferentes segmentos sociais. Ao longo de sua trajetória, Astro de Ogum construiu interlocução com lideranças comunitárias, representantes de movimentos populares e parlamentares de diferentes correntes políticas.
Essa capacidade de agregar não significa que todos precisem concordar com suas posições. Significa que a experiência acumulada pode ajudar a criar espaços de conversa, reduzir tensões e aproximar pessoas que, em determinado momento, estejam em lados diferentes de uma controvérsia.
O próprio pronunciamento do vereador na audiência pública de 3 de novembro, durante a discussão sobre as emendas impositivas e a situação fiscal do município, ofereceu um exemplo dessa postura. Ao tratar de problemas herdados de gestões anteriores, Astro reconheceu que a prefeita Esmênia Miranda havia assumido uma administração com questões em andamento e afirmou perceber uma disposição da atual gestora para buscar entendimento.
Na mesma ocasião, defendeu que a Câmara e a Prefeitura estabelecessem uma interlocução objetiva para tratar das emendas parlamentares, com identificação dos setores responsáveis e encaminhamentos concretos. Sua manifestação demonstrou preocupação com a necessidade de evitar que dificuldades de comunicação entre os Poderes comprometam políticas públicas e investimentos destinados aos bairros.
Essa postura merece ser observada: cobrar não significa romper; fiscalizar não significa impedir o diálogo; reconhecer dificuldades do Executivo não significa renunciar às prerrogativas do Legislativo. O equilíbrio entre essas posições é justamente uma das exigências da vida pública.
OS IMPASSES NÃO PODEM AFASTAR AS AUTORIDADES DA POPULAÇÃO
A manifestação popular realizada em 10 de novembro diante da Câmara Municipal reforçou que a sociedade deseja participar das decisões que interferem diretamente no futuro de São Luís. O protesto não deve ser tratado como um obstáculo à atividade parlamentar, mas como uma expressão que precisa ser ouvida e considerada pelas instituições.
A população tem razões para cobrar explicações quando entende que não foi suficientemente ouvida. A Câmara, por sua vez, possui suas prerrogativas e deve responder institucionalmente pelos atos que pratica. A Prefeitura também tem obrigações legais e administrativas que precisam ser cumpridas. Nenhuma dessas responsabilidades elimina as demais.
O que o Blog A Força das Comunidades espera é que os representantes dos dois Poderes não se coloquem distantes da população, mas próximos dela. Que as portas institucionais permaneçam abertas às lideranças comunitárias, aos movimentos sociais, às entidades técnicas, aos profissionais e aos cidadãos interessados em contribuir.
Uma saída responsável para o impasse exige, entre outras medidas, a divulgação integral dos documentos e estudos que fundamentaram a proposta e suas alterações; a análise técnica e jurídica das emendas questionadas; a escuta dos segmentos sociais potencialmente afetados; a participação do Conselho da Cidade, conforme suas atribuições; e a observância das decisões judiciais que vierem a ser proferidas.
Também é necessário que Câmara e Prefeitura mantenham canais permanentes de interlocução, sem interferir na independência de cada instituição. Caso sejam identificadas falhas técnicas ou procedimentais, elas precisam ser examinadas e corrigidas pelos instrumentos legais adequados. Se houver divergências sobre o conteúdo das regras, o debate deve ser retomado com transparência e fundamentação.
Não se trata de procurar culpados, mas de construir soluções. A cidade não pode ficar refém de um ambiente permanente de hostilidade institucional.
SÃO LUÍS PRECISA DE EXPERIÊNCIA, DIÁLOGO E COMPROMISSO COM O FUTURO
A história política de uma cidade também é construída por aqueles que, ao longo de diferentes legislaturas, contribuem para aproximar instituições, abrir caminhos de diálogo e defender que as decisões públicas considerem as necessidades da população.
É nessa perspectiva que o Blog A Força das Comunidades reconhece a importância de Astro de Ogum para a Câmara Municipal e para São Luís. Sua experiência, sua participação em pautas estruturantes e sua capacidade de interlocução, representam qualidades que podem ser colocadas a serviço de um momento que exige equilíbrio e responsabilidade.
A cidade precisa de um Legislativo forte, independente e atento às demandas populares. Precisa de um Executivo disposto a dialogar, prestar esclarecimentos e cumprir suas obrigações. Precisa de órgãos de controle atuantes, de participação social efetiva e de decisões amparadas em estudos técnicos e fundamentos jurídicos.
O papel de Astro de Ogum, nesse cenário, não é substituir a liderança do governo, a Presidência da Câmara, a Prefeitura ou os órgãos de controle. É contribuir, com a experiência que acumulou, para que as diferenças sejam tratadas com maturidade e para que os caminhos institucionais permaneçam abertos.
O que se espera é que a experiência parlamentar seja colocada a serviço da cidade, que o diálogo prevaleça sobre a hostilidade e que as comunidades sejam consideradas parte indispensável de qualquer decisão sobre o futuro do território ludovicense.
São Luís não precisa de instituições divididas. Precisa de instituições independentes, responsáveis e integradas na defesa do interesse público.
Porque, no final, não é a Câmara que ganha quando a Prefeitura perde, nem a Prefeitura que ganha quando o Legislativo é enfraquecido. Quem precisa ganhar é a população.
BLOG A FORÇA DAS COMUNIDADES
Canal de Notícias das Comunidades – Uma Luta por Inclusão e Justiça Social.
Por Inclusão, Oportunidades e Justiça Social.
