Luta pela regulamentação dos ônibus especiais gratuitos mobiliza a Região Metropolitana de São Luís com forte adesão popular e institucional. Vereador Astro de Ogum estará presente.
A Região Metropolitana de São Luís tem um novo encontro marcado com a história comunitária por inclusão neste sábado (12/07), às 9h da manhã, no bairro Residencial Vila Nova Canaã, em Paço do Lumiar. Acontece a 8ª Plenária Pública Popular das Comunidades, organizada pelo Movimento MACAIB, que vem mobilizando centenas de lideranças comunitárias em torno de um objetivo claro: regulamentar, por meio da proposta da Lei MACAIB, a Cota Ampla de Ônibus Especiais Extraordinários Diarios (CAOEXEDASC), como transporte gratuito e acessível para ações sociais, culturais, religiosas e assistenciais
A audiência pública deste sábado ganha ainda mais força com a presença confirmada do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, que tem defendido com firmeza a proposta e se comprometido com seu avanço legislativo. Autoridades de Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa, representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, também já confirmaram presença.
Uma proposta amparada na lei e construída pelas comunidades
A proposta legislativa em debate, conhecida como Projeto de Lei MACAIB, foi elaborada a partir de escutas públicas com comunidades das 25 regionais metropolitanas e está amparada por dispositivos legais como a Lei Federal nº 11.107/2005 (Consórcios Públicos), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), a Lei de Finanças Públicas (nº 4.320/1964), além da Lei Orgânica do Município de São Luís.
Dois instrumentos estruturam a proposta:
- FUNSOMDASC – Fundo Social Municipal das Comunidades
- COPSOINDASC – Consórcio Público Social Intermunicipal das Comunidades
Juntos, esses mecanismos visam garantir transporte gratuito e solidário por meio de fontes de financiamento já existentes, como CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), royalties, fundos de assistência social, parcerias público-privadas, emendas parlamentares e instrumentos de compensação socioambiental.
Retomada de um direito histórico
A cota de ônibus especiais, extinta em 2021, foi por décadas um instrumento vital para o acesso das comunidades a atividades religiosas, culturais, educativas, funerárias e esportivas. Sua retomada, agora sob forma legal e estruturada, representa um passo fundamental para a justiça social e a cidadania urbana.
Desde 17 de maio, as plenárias populares vêm sendo realizadas todos os sábados em diferentes bairros, reunindo lideranças locais, instituições e autoridades. No último encontro realizado no Residencial Tiradentes, a mobilização superou expectativas, com grande participação comunitária e forte repercussão.
Chamada à responsabilidade institucional
O Movimento MACAIB, o Instituto De Boa News, ABrasil, a Força Comunitária e e centenas de instituições parceiras, convocam todas as autoridades públicas, vereadores, prefeitos, secretarias, conselhos, representantes da OAB, do Ministério Público e da Defensoria Pública a estarem presentes nesta 8ª Plenária. A aprovação do Projeto de Lei MACAIB não se trata apenas de mobilidade: é uma resposta à exclusão histórica vivida por milhares de famílias nos bairros populares da Grande Ilha.
Além disso, os organizadores reforçam que a proposta não compromete o orçamento municipal, já que será custeada com recursos legais e alternativos, conforme já previsto em leis federais e instrumentos de governança pública.
Um território invisibilizado que exige reconhecimento
Estudos apresentados pelo movimento revelam que São Luís reconhece oficialmente apenas 38 bairros, quando há mais de 1.396 agrupamentos habitacionais não mapeados. A ausência de reconhecimento territorial, prejudica o acesso a políticas públicas de mobilidade, saneamento, habitação e assistência social. A urgente atualização da base territorial da cidade é uma das bandeiras defendidas na proposta e deverá ser incluída nos próximos Planos Diretores e de Mobilidade.
📢 SERVIÇO DE INCLUSÃO SOCIAL
- O quê: 8ª Plenária Pública Popular das Comunidades
- Quando: Sábado, 12 de julho, às 9h da manhã
- Onde: Bairro Residencial Vila Nova Canaã, Paço do Lumiar
- Tema: Regulamentação da Cota de Ônibus Especiais Extraordinários
- Presença confirmada: Vereador Astro de Ogum (Presidente da CCJ/São Luís), autoridades locais, MP, Defensoria, OAB e lideranças populares
Este é um chamado à responsabilidade institucional, à escuta pública e à coragem política. Porque a dignidade das comunidades começa pelo direito de ir e vir.
