Hoje: Regional João Paulo/Coroadinho
Teve início nesta semana o ciclo de audiências públicas promovidas pela Prefeitura de São Luís para discutir a nova Lei de Zoneamento Urbano e Ordenamento Territorial, uma das legislações mais estratégicas para o presente e o futuro da capital maranhense. A primeira audiência ocorreu na última terça-feira, na Cidade Olímpica, e marcou oficialmente a abertura de um processo que vai definir onde a cidade pode crescer, como deve crescer e, sobretudo, para quem esse crescimento irá servir ao longo das próximas décadas.
Desde antes da realização da primeira audiência, o conselheiro da Cidade de São Luís, Saulo Arcangeli, vem cumprindo um papel fundamental ao gravar vídeo público convocando lideranças comunitárias, movimentos sociais e a população em geral a participarem ativamente do debate. O Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades e o Blog A Força das Comunidades se solidarizam publicamente com Saulo Arcangeli e com os conselheiros do Conselho Municipal da Cidade que, de fato, se identificam com as causas populares e resistem, dentro dos espaços institucionais, às pressões históricas do poder econômico e de setores do próprio poder público.
A Lei de Zoneamento não é um tema técnico distante da realidade das comunidades. Ela define as zonas residenciais, industriais, ambientais, históricas, culturais, de interesse social para habitação, além de estabelecer o futuro da zona rural, elemento essencial para a produção de alimentos, o equilíbrio ambiental e a segurança hídrica da Ilha de São Luís. Por isso, o Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades entende que esse debate precisa ser conduzido com seriedade técnica, transparência, ampla participação popular e diálogo institucional, assegurando segurança jurídica, desenvolvimento econômico equilibrado e justiça social.
São Luís cresce de forma acelerada, mas carrega um histórico de desordenamento urbano. Observa-se o adensamento populacional sem a devida infraestrutura, a escassez de cemitérios públicos, a existência de grandes glebas de terras improdutivas ou subutilizadas, muitas sem cumprir plenamente sua função social e, em diversos casos, sequer suas obrigações tributárias. Paralelamente, grandes empreendimentos habitacionais e empresariais avançam, por vezes, sem o rigor técnico necessário, provocando impactos ambientais severos, degradação de rios, áreas verdes e ameaçando diretamente a zona rural e comunidades tradicionais.
Diante desse cenário, o Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades, defende que a Lei de Zoneamento Urbano de São Luís garanta, de forma efetiva, a função social da terra, promovendo o uso racional, planejado e socialmente responsável do solo urbano e rural, estimulando que grandes áreas improdutivas ou subutilizadas cumpram seu papel social, ambiental e econômico, conforme determina a Constituição Federal. Defende, ainda, a proteção real da zona rural, assegurando o direito de agricultores familiares, pescadores, extrativistas e comunidades tradicionais de produzir, viver e sobreviver com dignidade, livres de pressões desordenadas sobre seus territórios.
O MACAIB sustenta que a expansão urbana precisa ser organizada com responsabilidade, exigindo que novos conjuntos habitacionais e empreendimentos só avancem onde houver infraestrutura adequada, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, transporte público, escolas, unidades de saúde, áreas verdes e equipamentos comunitários. Da mesma forma, defende a definição e preservação rigorosa das áreas ambientais sensíveis, com proteção efetiva de rios, nascentes, manguezais e áreas verdes, além de responsabilização proporcional em casos de danos ambientais.
Outro ponto central é o planejamento integrado da cidade, com atuação articulada entre Município, Estado e União, evitando decisões isoladas que gerem insegurança jurídica, conflitos futuros e prejuízos às comunidades e ao desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, a Lei de Zoneamento deve assegurar áreas e diretrizes claras para políticas públicas essenciais, como habitação de interesse social, mobilidade urbana, equipamentos comunitários, lazer, esporte, cultura, escolas, igrejas, centros comunitários e produção agrícola urbana e periurbana.
O debate do zoneamento, para o MACAIB, não pode ser dissociado das políticas de mobilidade urbana e do direito à educação. Milhares de famílias de São Luís não conseguem arcar diariamente com o custo do transporte de seus filhos, o que compromete a permanência escolar e o acesso a oportunidades. Por isso, o Movimento defende que a Lei de Zoneamento dialogue com políticas estruturantes como o Passe Livre Estudantil, reconhecendo o transporte como direito social e elemento estratégico para o desenvolvimento humano e territorial da cidade.
A crise do transporte coletivo urbano e semiurbano também precisa ser enfrentada nesse debate. A precariedade do sistema, marcada por ônibus sucateados, descumprimento de horários, redução de itinerários, falta de acessibilidade e abandono de pontos finais, afeta principalmente a população periférica e a zona rural. Soma-se a isso a instabilidade causada por disputas administrativas e judiciais entre o Poder Público e o setor empresarial, especialmente em torno da política de subsídios, o que inviabiliza qualquer planejamento de longo prazo.
Nesse contexto, o Movimento MACAIB destaca que a Lei de Zoneamento precisa dialogar com políticas públicas estruturantes de mobilidade social, especialmente com a Lei MACAIB, que não se confunde nem concorre com o sistema de transporte coletivo urbano operado por empresas concessionárias. O transporte especial extraordinário defendido pela Lei MACAIB, é uma política pública social, comunitária e complementar, voltada exclusivamente ao atendimento de demandas coletivas específicas das comunidades, como cortejos fúnebres de famílias em situação de vulnerabilidade; deslocamento de grupos culturais (Bumba-Meu-Boi, quadrilhas, caretas e demais expressões tradicionais); atividades religiosas entre elas o gospel; esporte amador; projetos sociais, educativos e comunitários; mobilidade de idosos, crianças, pessoas com deficiência e grupos vulneráveis; além da locomoção coletiva de pequenos empreendedores, artesãos, trabalhadores informais, escritores de periferias e produtores familiares que dependem do deslocamento comunitário para garantir renda e participação em feiras, festivais e eventos culturais na Região Metropolitana de São Luís. Estruturada em quatro pilares: FUSMUTEMOUDASC – Fundo Social Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana das Comunidades; CAOEXDASC – Cota Ampla de Ônibus Especiais Extraordinários Diários das Comunidades; CONGESFIS – Conselho Comunitário de Gestão e Fiscalização Social; COPSOINDASC – Consórcio Público Social Intermunicipal das Comunidades. A Lei MACAIB garante transporte social com controle público e participação popular, fortalecendo o direito à cidade, à cultura, à educação, à mobilidade e à dignidade humana, sem qualquer impacto sobre o equilíbrio econômico do sistema regular de transporte coletivo.
Para o MACAIB, a Lei de Zoneamento pode e deve funcionar como um pilar orientador para soluções integradas de mobilidade urbana e metropolitana, reconhecendo que a vida real da população ultrapassa os limites administrativos formais de São Luís e se articula diretamente com os municípios da Região Metropolitana. Daí a importância da presença institucional do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, das comissões permanentes da Câmara Municipal em especial a Comissão de Zoneamento, presidida pelo vereador Astro de Ogum, além de representantes dos governos estadual e federal nas audiências públicas.
O Movimento MACAIB também chama atenção para um problema estrutural que atravessa os conselhos e espaços institucionais de participação no Brasil: o chamado número paritário de conselheiros. Em tese, a paridade foi criada para garantir equilíbrio. Na prática, ela cria uma maioria artificial contra as comunidades, sobretudo pela forma como o Estado classifica “sociedade civil”, colocando empresários e comunidades na mesma categoria, apesar de interesses completamente distintos.
Na realidade concreta dos conselhos, formam-se dois blocos: o da Prefeitura aliado aos empresários e o das comunidades e movimentos sociais. Enquanto representantes do poder público votam orientados politicamente e os empresários votam por interesse econômico, as comunidades precisam resistir para não serem atropeladas por pautas como a flexibilização do zoneamento, a ampliação desordenada da área urbana, o enfraquecimento da zona rural e a priorização do lucro em detrimento da vida.
Diante disso, o Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades propõe um modelo equilibrado e juridicamente defensável de composição dos conselhos, com dez representantes do Poder Público, dez da Iniciativa Privada e vinte da Sociedade Civil Comunitária. Esse modelo impede a formação de maiorias automáticas, retira a comunidade da condição de minoria estrutural e obriga o diálogo real, sem ferir a Constituição ou o Estatuto da Cidade, que não impõem número fixo, mas exigem gestão democrática efetiva.
As audiências públicas continuam acontecendo três vezes por semana, conforme edital da Prefeitura. Hoje, quinta-feira (22/01), a audiência será realizada no João Paulo/Coroadinho, no Complexo de Educação e Cidadania (COMPEC), das 18h às 22h. O Movimento MACAIB e o Blog A Força das Comunidades reforçam o chamado do conselheiro da cidade Saulo Arcangeli: apesar das dificuldades e do quadro paritário, a participação popular é decisiva. A Lei de Zoneamento impacta diretamente a mobilidade urbana, o direito à moradia, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.
✊🏽 As comunidades não podem faltar. Zoneamento define o futuro, e o futuro precisa ser decidido com o povo.
