Na última terça-feira (22), o vereador Ribamar Dourado atual líder do governo Julio César de Souza Matos na Câmara Municipal de São José de Ribamar, recebeu em sua residência as coordenações executiva, técnica e jurídica do Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades, para dialogar sobre os próximos passos da tramitação do Projeto de Lei MACAIB no município. A visita, articulada pelo líder comunitário e promotor cultural Laércio, presidente da tradicional Dança Portuguesa Esplendor Português, foi marcada por um diálogo produtivo e compromissos assumidos com os segmentos organizados da cidade.
A proposta legislativa visa criar e regulamentar o Fundo Social Municipal das Comunidades (FUNSOMDASC), instrumento que permitirá ao município integrar o Consórcio Público Social Intermunicipal das Comunidades (COPSOINDASC), por meio do qual será assegurado o custeio permanente de ônibus especiais extraordinários diários para atender ações sociais, culturais, religiosas, educacionais e assistenciais das comunidades ribamarenses. A cota prevista a CAOEXDASC (Cota Ampla de Ônibus Especiais Extraordinários Diários das Comunidades), é uma antiga demanda popular, agora formalizada juridicamente.
Durante a reunião, as comissões destacaram que a proposta está amparada pela Constituição Federal e pelas leis complementares que regem os consórcios públicos (LC 101/2000, LC 111/2006, e LC 141/2012), além da Lei Federal nº 13.019/2014, que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A criação do FUNSOMDASC, assim como a adesão ao COPSOINDASC, não exige criação de despesa obrigatória continuada, podendo ser custeada por fontes específicas como recursos de compensações sociais, emendas parlamentares, royalties e CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). Ou seja: é uma proposta legal, viável e que depende exclusivamente de vontade política para ser aprovada.
O vereador Ribamar Dourado, com vasta experiência no Executivo e no Legislativo, já tendo sido secretário de várias pastas, vice-prefeito e, inclusive, responsável por eleger a própria filha vereadora no tempo em que esteve fora da Câmara, destacou que compreende a importância da proposta e afirmou: “Essa é uma causa justa, estruturante e de grande impacto social. Vamos trabalhar tanto no Legislativo quanto no Executivo para que São José de Ribamar seja pioneira na aprovação dessa Lei.”
Ele se comprometeu a intermediar uma reunião com o prefeito Julio César de Souza Matos para aprofundar o alinhamento institucional e mobilizar apoio entre os parlamentares da base. Também confirmou presença na 11ª Plenária Pública Popular das Comunidades, marcada para o dia 02 de agosto, às 9h, na Escola Municipal Liceu Ribamarense, onde será promovida no município, a segunda escuta popular que contribuirá para o amadurecimento democrático da proposta.
As coordenações do Movimento MACAIB e entidades parceiras como o Instituto De Boa News, a União dos Moradores da Vila Embratel e a ABRASIL, comitiva que representa centenas de instituições civis filantrópicas na região metropolitana de São Luís, agradeceram pela receptividade e ressaltaram que a proposta representa uma conquista coletiva: fruto da escuta das comunidades e da luta histórica por mobilidade pública inclusiva e direitos garantidos pela Constituição. Também pontuaram que os entraves políticos locais não podem comprometer um debate público legítimo, construído com base na participação popular, que visa beneficiar toda a população ribamarense.
“Parabenizamos a iniciativa e sensibilidade do vereador Ribamar Dourado por compreender o alcance social e jurídico da proposta. São José de Ribamar, com sua rica história de luta comunitária, está pronta para dar esse passo histórico. O governo Dr. Julinho e a Câmara Municipal estão cercados por homens e mulheres com visão de mundo e compromisso público. É hora de fazer história juntos.”, concluiu a coordenação do Movimento MACAIB.
Este canal de Notícias das Comunidades – Uma Luta por Inclusão e Justiça Social Blog A Força das Comunidades, destaca que, recentemente, o Projeto de Lei MACAIB também foi acolhido com entusiasmo por 18 vereadores da Câmara Municipal de São José de Ribamar, em uma articulação liderada pelo vereador João Carlos, cuja receptividade foi destacada por todas as comissões presentes. O vereador Andrey Villela, embora ausente, esteve representado por seu gabinete durante a 9ª Plenária Pública Popular das Comunidades, realizada no Parque Jair, ocasião em que reafirmou o compromisso do Legislativo com a proposta e parabenizou a iniciativa conduzida por João Carlos. Ao ser informado sobre a reunião com o líder do governo, vereador Ribamar Dourado, o gabinete destacou com entusiasmo: “O vereador Ribamar Dourado é uma pessoa maravilhosa. Com certeza, irá ajudar a causa a avançar e se concretizar pelo bem dos ribamarenses!”.
Parabéns à população de São José de Ribamar. Avança o projeto de um futuro mais justo, democrático e solidário para nossas comunidades.
