Na última sexta-feira (07), o governador Carlos Brandão e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, inauguraram a Casa do Trabalhador no bairro Anjo da Guarda, destacando a importância da região Itaqui-Bacanga para a economia do Município, Estado e União. Esta não é a primeira vez que a maior região geradora de recursos e a mais populosa da capital maranhense, recebe ações do governo estadual voltadas para trabalho e renda.
Com o PIB do estado em crescimento, superando o de outros estados do Nordeste, a reimplantação e o fortalecimento da rede SINE na região Itaqui-Bacanga, reafirma o compromisso com a empregabilidade e o desenvolvimento econômico local. A criação da Casa do Trabalhador é um reflexo do papel estratégico da área Itaqui-Bacanga no crescimento do Maranhão, proporcionando mais oportunidades para a população e ampliando o acesso a serviços essenciais.
Embora o PIB de São Luís e do Maranhão esteja em evolução, isso não significa que a população esteja sendo diretamente beneficiada. Apesar dos números positivos, como a geração de empregos, na prática, ao buscar o mercado de trabalho, muitas dúvidas surgem sobre a correspondência entre as vagas disponíveis e as necessidades da população. Mesmo com boas estatísticas, a realidade enfrentada pelos maranhenses, especialmente os moradores da região Itaqui-Bacanga, não reflete a igualdade no crescimento econômico.
Na visão do Blog A Força das Comunidades, há, sim, espaço para melhorias. A vontade política do governo estadual, demonstrada pela reimplantação da Casa do Trabalhador no Anjo da Guarda, é um exemplo claro de que o executivo estadual está comprometido em implementar políticas públicas que gerem emprego e renda com segurança para a população.
O que as comunidades da área Itaqui-Bacanga esperam ao longo dos anos é, finalmente, uma ação governamental focada na qualificação profissional e na geração de empregos e renda. E essa vontade política é o que não faltará com a nova Casa do Trabalhador, resultado de um investimento conjunto do Governo do Estado, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Prefeitura de São Luís e do setor privado.
Ponto positivo: O que distingue esta reinauguração da Casa do Trabalhador da versão de 2017? O novo equipamento, planejado pelo governo do estado, não só oferece serviços gratuitos de cidadania, mas também se dedica à qualificação profissional e à regularização de pequenos empreendedores. Essas iniciativas são fundamentais para melhorar o acesso ao mercado de trabalho. Para que o impacto seja ainda maior, seria crucial que o governo e seus parceiros pensassem, com segurança, em uma linha de crédito acessível para pequenos e médios negócios, com condições de juros adequadas à realidade do empreendedor local.
A Casa do Trabalhador também conta com uma Unidade do Viva/Procon, proporcionando à população serviços como agendamento de consultas, emissão de documentos e outros atendimentos. Além disso, os laboratórios gratuitos de preparação de mão de obra que também precisavam se fazer presentes para atenderem as comunidades, o equipamento público abraçou esta causa por meio dos cursos de qualificação profissional que estão sendo oferecidos, o que representam avanços significativos para as comunidades. São diversas iniciativas voltadas para a geração de emprego e renda.
Ao comemorar a entrega da Casa do Trabalhador, o governador Carlos Brandão declarou: “Nada mais justo do que inaugurar a Casa do Trabalhador no momento em que o Maranhão vive uma grande empregabilidade, com grande geração de empregos. O Maranhão tem se destacado na geração de empregos. Essas palavras, emprego e renda, aqui no nosso governo são regra”.
O governador destacou que a criação de oportunidades no estado não se limita só ao setor privado, mas em outras frentes como grandes eventos que movimentam a economia da cultura e do turismo, gerando tanto empregos formais quanto informais, além das grandes obras públicas que criam postos de trabalho em diversos setores.
Para o Blog A Força das Comunidades, o governador ao citar a importância de grandes eventos como fontes de emprego e renda, essa promoção de empregos será ainda mais eficaz se o governo, ao pensar nos grandes eventos, também priorizar o comércio informal por meio de linhas de crédito. Assim, sem dúvidas, o trabalho e a renda no comércio informal ganharão força, gerando mais oportunidades para o trabalhador e aquecendo a economia local.
O chefe do poder executivo estadual também afirmou: “Investir em emprego e renda é uma decisão política que a gente abraçou e a gente fica muito feliz, porque estamos vendo os resultados. O resultado está na geração de empregos. O Maranhão foi o estado que mais gerou empregos no Nordeste, se destacando também no plano nacional, o quarto estado, em termos proporcionais, que mais gerou empregos”.
Entretanto, quando o governador menciona que o Maranhão foi o estado que mais gerou empregos no Nordeste, é importante que o governo estadual reforce a segurança jurídica nas áreas que mais geram empregos. O Blog A Força das Comunidades se refere, especialmente, ao setor da indústria da construção e imobiliária, montagem e manutenção industrial. Empresas desse setor devem contratar e manter, prioritariamente, trabalhadores maranhenses em seus quadros. Isso está assegurado pela Lei 11.303, de 22 de julho de 2020, que alterou a Lei Estadual 10.789 de 2018. No entanto, a aplicação dessa lei ainda enfrenta desafios.
Infelizmente, o percentual de vagas para trabalhadores locais não está sendo respeitado. As empresas não estão sendo multadas, como deveria ocorrer segundo a legislação, o que permite que elas descumpram a obrigação de empregar maranhenses, especialmente nas áreas de construção e serviços industriais. A omissão da exigência de multa tem gerado um cenário em que muitas empresas não obedecem a reserva de 70% para trabalhadores locais, nem o percentual de 15% para mulheres, conforme previsto.
Essa realidade não é nova. Em 2018/2019, as comunidades se mobilizaram para cobrar a garantia de direitos para os trabalhadores maranhenses [clique e veja]. Embora tenha ocorrido uma alteração na lei, a situação permanece a mesma, o que leva o Blog A Força das Comunidades a alertar o governador Carlos Brandão e outras autoridades sobre a necessidade de fiscalização rigorosa. O poder executivo na condição de fazer acontecer a execução de políticas públicas, tem as ferramentas legais, já o poder legislativo não pode cruzar os braços, pois a prerrogativa de fiscalizar é dos parlamentares.
Recentemente, o Blog A Força das Comunidades constatou por meio de estatísticas, uma dura realidade de famílias em situação de extrema pobreza especialmente nas regiões rural e urbana, como Itaqui-Bacanga, com muitos pais de família qualificados, mas sem acesso ao mercado de trabalho. A única forma de sensibilizar as autoridades sobre essa situação é levar esse problema ao conhecimento público, como já foi feito em matérias anteriores que questionam por que muitas leis não são cumpridas, [clique e veja] a matéria cujo titulo: “POR QUAIS MOTIVOS A MAIORIA DAS LEIS NÃO SÃO CUMPRIDAS?”.
