A Câmara Municipal de São Luís vive um dos momentos mais delicados de sua história recente. A não aprovação até o momento do Orçamento de 2026, desencadeou uma crise institucional que extrapolou o campo técnico e passou a tensionar de forma direta a relação entre os Poderes Legislativo e Executivo.
No centro do conflito, está a tentativa do prefeito Eduardo Braide (PSD) de acelerar por vias judiciais e pela pressão pública, a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), movimento interpretado por parlamentares como uma afronta à autonomia constitucional da Câmara Municipal.
Crise institucional e reação do Judiciário
A instabilidade ganhou contornos ainda mais graves após decisão judicial de primeira instância que, na prática, colocava em risco os mandatos dos 31 vereadores, ao questionar a legitimidade da atuação do Parlamento no processo orçamentário.
A medida foi posteriormente suspensa pela desembargadora Maria da Graça Soares Amorim, que restabeleceu os diplomas parlamentares e garantiu a soberania do Poder Legislativo, decisão amplamente reconhecida no plenário como essencial para preservar o equilíbrio institucional.
Astro de Ogum: firmeza, legalidade e zelo pela coisa pública
Decano da Câmara Municipal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Astro de Ogum (PCdoB) foi uma das vozes mais firmes na defesa da autonomia do Legislativo. Para ele, a crise poderia ter sido evitada se houvesse diálogo institucional por parte do Executivo.
Astro destacou que a atuação da CCJ no Orçamento de 2026, seguiu estritamente critérios técnicos, jurídicos e regimentais, diante de inconsistências na previsão de receitas e da necessidade de assegurar transparência e legalidade à principal lei do município.
“Chegou a hora de botar o pingo no i”, afirmou o parlamentar, ao justificar o pedido de vista que impediu a votação apressada da LOA.
O vereador também parabenizou a desembargadora Maria da Graça Soares Amorim por sua decisão, classificando-a como “justa e necessária” para garantir o funcionamento regular da Câmara e os direitos dos parlamentares eleitos.
Além disso, Astro revelou ter encaminhado expediente ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), apontando o descumprimento reiterado de orçamentos aprovados pelo Executivo, o que, segundo ele, impacta diretamente as comunidades e esvazia o papel fiscalizador do Legislativo.
Joel defende o Executivo e cobra votação do orçamento
Na outra ponta do debate, o vereador Dr. Joel (PSD), líder do governo na Câmara, saiu em defesa do prefeito Eduardo Braide. Para ele, a não deliberação do Orçamento de 2026 fragiliza o debate público e afasta a população da compreensão sobre a importância da Lei Orçamentária.
Joel argumentou que o orçamento é “a lei mais importante da cidade” e criticou o esvaziamento das discussões, inclusive no âmbito das comissões permanentes. Em sua avaliação, o desrespeito ao trabalho técnico das comissões, compromete a credibilidade do Parlamento.
Ao mesmo tempo, o líder do governo reconheceu o ambiente de desgaste institucional e cobrou mais objetividade na tramitação da matéria.
Raimundo Penha faz alerta duro: “é uma ameaça real à democracia”
O discurso mais contundente veio do vereador Raimundo Penha (PDT). Ao parabenizar a desembargadora Maria da Graça Soares Amorim pela decisão que restabeleceu a soberania da Câmara, Penha fez um alerta direto à sociedade sobre o comportamento político do prefeito Eduardo Braide.
Segundo o parlamentar, a estratégia de tensionar instituições por meio de narrativas nas redes sociais representa um risco à democracia.
Penha comparou o cenário local a episódios recentes da política nacional, lembrando como discursos que atacavam o Supremo Tribunal Federal culminaram em atos extremistas.
“As mesmas falas, a mesma narrativa que vimos a nível federal, estamos vendo agora. No lugar do diálogo institucional, opta-se pela pressão pública e pela deslegitimação do Parlamento”, afirmou.
Para o vereador, o prefeito ignora convites formais da Câmara, não autoriza a presença de representantes do Executivo em audiências públicas e prefere transferir o debate técnico para o campo da polarização política.
O orçamento como pretexto de um conflito maior
A paralisação da discussão do Orçamento de 2026 não pode ser analisada de forma isolada. Ela se insere em um histórico de fragilização do diálogo institucional, marcado por conflitos públicos, disputas narrativas e descumprimento de decisões legislativas.
Ao contrário do que sustenta o prefeito, a Câmara Municipal tem aprovado projetos estratégicos do Executivo sempre que a população foi diretamente impactada, como nos episódios envolvendo greves do transporte coletivo e matérias emergenciais.
No entanto, autorizações legislativas concedidas não se traduziram, em diversos casos, em soluções efetivas, aprofundando o desgaste entre os Poderes.
O que está em jogo
O impasse não é apenas sobre números ou prazos. O que está em jogo é o respeito à separação dos Poderes, à função constitucional da Câmara Municipal e ao direito da sociedade de acompanhar um processo orçamentário transparente, responsável e tecnicamente seguro.
O Blog A Força das Comunidades mantém seu compromisso com a imparcialidade, mas reafirma: os fatos demonstram que a Câmara tem buscado o diálogo, enquanto o Executivo opta pela pressão e pela judicialização.
São Luís não precisa de confronto institucional, nem de narrativas simplificadas. Precisa de diálogo, respeito mútuo e compromisso com a democracia.
Governar é dialogar. Fiscalizar também é governar.
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