Mobilização histórica na Câmara de São Luís, marca avanço da Lei MACAIB
A manhã desta terça-feira(28) foi marcada por um momento histórico na Câmara Municipal de São Luís. A Sala VIP da Casa ficou lotada durante a reunião conduzida pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), decano do Parlamento Ludovicense, que reuniu lideranças do Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades, representantes dos Núcleos Micro Regionais, Redes de Massa Mobilizadora, o Instituto De Boa News e diversas instituições sociais da Grande Ilha.
O encontro consolidou uma etapa decisiva para o encaminhamento legislativo da Lei MACAIB, um projeto de origem popular que, desde 1990, vem sendo debatido em assembleias constituintes comunitárias, fóruns permanentes, seminários e 18 plenárias públicas populares realizadas em 2025, nas 25 regiões da Grande São Luís. O PL é resultado direto de um processo de escuta pública, construída pelo povo e para o povo.
Entendimento técnico e compromisso institucional
Durante as discussões, o vereador Astro de Ogum reafirmou seu compromisso com as comunidades e sua compreensão sobre a natureza jurídica e política do PL MACAIB. Ele explicou que, por envolver a criação de fundos e autorizar adesão a consórcio público intermunicipal, a tramitação correta deve ocorrer via Indicação Legislativa, instrumento que permite ao Legislativo encaminhar o projeto ao Executivo, para que este o reapresente como matéria de sua iniciativa, cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara.
“Nosso papel é dar forma institucional ao que o povo construiu. O MACAIB nasceu da escuta popular, da luta das comunidades, mas precisa respeitar os trâmites legais. Estamos garantindo que tudo siga dentro da lei, sem perder a essência da proposta”, afirmou o vereador com serenidade e firmeza.
O parlamentar também destacou que o momento é de consolidação da pauta, reforçando que a Indicação Legislativa será apresentada na próxima sessão plenária, para encaminhar oficialmente o projeto ao Executivo Municipal.
Os instrumentos da Lei MACAIB
O Projeto de Lei MACAIB institui quatro instrumentos fundamentais de política pública comunitária:
- FUNSOMDASC – Fundo Social Municipal das Comunidades, destinado ao financiamento de ações sociais e de mobilidade comunitária;
- CAOEXDASC – Cota Ampla de Ônibus Especiais Extraordinários Diários das Comunidades, voltada ao transporte comunitário solidário;
- CONGESFIS – Conselho Comunitário de Gestão e Fiscalização Social, que garantirá o controle público e a transparência das ações;
- COPSOINDASC – Consórcio Público Social Intermunicipal das Comunidades, ao qual o Município será autorizado a aderir, viabilizando a cooperação interfederativa entre os municípios da Região Metropolitana para execução compartilhada das políticas públicas.
Esses mecanismos asseguram que a Lei MACAIB, ao ser aprovada, se torne uma política pública permanente de inclusão, cidadania e mobilidade solidária, amparada em bases legais, fiscais e sociais.
Uma luta que vem desde 1990
Durante a reunião, foi relembrada a trajetória histórica do movimento comunitário. Desde 1990, o MACAIB luta pela institucionalização de políticas públicas que garantam transporte comunitário digno e acessível. Entre 1990 e 2013, os Ônibus Especiais MACAIB eram realidade nas comunidades, atendendo cortejos fúnebres, colônias de férias escolares, grupos religiosos, esportivos e culturais.
Mesmo após 2013, quando o serviço foi reduzido, o movimento resistiu. Tentou incluir o benefício no edital de licitação do sistema de transporte urbano em 2015, mas a proposta enfrentou forte pressão empresarial. Ainda assim, a luta seguiu viva e agora, com o apoio político e institucional do vereador Astro de Ogum, a Lei MACAIB ressurge como o caminho seguro, legal e estruturado para transformar esse direito em política pública permanente.
A força das comunidades e o papel do Legislativo
O encontro de hoje reafirmou o elo de confiança entre o Legislativo e as comunidades. Astro de Ogum conhecido como o “vereador das comunidades”, deixou claro que não há espaço para promessas vazias, mas para resultados concretos. Ao encerrar a reunião, ele reafirmou o compromisso de apresentar a Indicação Legislativa na próxima sessão plenária, convocando o apoio das lideranças e das instituições comunitárias para acompanhar o processo de apreciação.
“Amanhã será um dia decisivo. As comunidades precisam estar presentes, com serenidade e força, acompanhando a apreciação do requerimento legislativo que enviará o PL MACAIB ao Executivo”, destacou o parlamentar.
O sentimento das comunidades
Para Sebastião Santos, Diretor Executivo do Movimento MACAIB e integrante do corpo técnico e jurídico do projeto, o dia representa uma vitória coletiva.
“As comunidades mostraram maturidade política e compromisso com a história que estão escrevendo. O vereador Astro de Ogum entendeu o papel institucional que cabe a cada Poder, e é com esse equilíbrio que avançaremos. A Lei MACAIB é uma conquista que unifica técnica, legalidade e coração”, afirmou.
A reunião foi encerrada sob aplausos e emoção, com o reconhecimento de que o sonho das comunidades de transformar décadas de luta em uma política pública concreta, está cada vez mais próximo de se realizar.
✊ Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades
📰 Blog A Força das Comunidades – Voz, fé e resistência das comunidades.
Canal de Notícias das Comunidades – Uma luta por inclusão e justiça social.
