Parabéns ao vereador Astro de Ogum e todo Legislativo da capital maranhense por representarem de forma digna a população, não permitindo que o abuso de autoridade venha prejudicar uma classe trabalhadora que muito contribui para o aquecimento da economia do município.
Vitória importante para os trabalhadores ambulantes e pequenos empreendedores de São Luís!
Na sessão desta terça-feira (09), a Câmara Municipal aprovou de forma unânime, dois projetos de emenda de lei de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB). Antes da votação, o parlamentar fez questão de ocupar a tribuna e pedir o apoio dos colegas, defendendo com firmeza o direito daqueles que mais sofrem com fiscalizações abusivas.
Astro lembrou que vendedores ambulantes e pequenos comerciantes têm sido alvo de ações conjuntas envolvendo Ministério Público, Polícia Civil e blitz urbana, onde muitas vezes ocorrem excessos e arbitrariedades que ameaçam a sobrevivência dessas famílias. Ele ressaltou que os projetos apresentados são uma resposta às denúncias feitas por vendedores ambulantes e pequenos comerciantes, que afirmam estar sendo prejudicados por abusos em fiscalizações conjuntas realizadas pelo Ministério Público, Polícia Civil e blitz urbana.
O QUE MUDA NA LEI?
📌 Primeira emenda – Lei nº 1790/1968
Define que bens apreendidos deverão ser encaminhados ao depósito da Prefeitura ou, em casos específicos, entregues a terceiros idôneos.
🔑 Isso evita arbitrariedades, dá segurança jurídica e garante que apenas o Executivo Municipal possa aplicar medidas de polícia administrativa, salvo decisão judicial.
📌 Segunda emenda – Lei nº 3.016/1989
Protege diretamente os ambulantes e pequenos comerciantes. A licença só poderá ser cancelada após processo administrativo, com direito ao contraditório e ampla defesa.
🔑 Também proíbe remoções sem decisão judicial e veta o confisco de instrumentos de trabalho (quando lícitos), garantindo que famílias não fiquem sem sua fonte de renda por ações arbitrárias.
A PALAVRA DO VEREADOR
De acordo com Astro de Ogum, o objetivo é claro:
“Frear arbitrariedades e coibir abusos de autoridade, garantindo que a lei seja respeitada e que os trabalhadores tenham seus direitos assegurados”.
APOIO À CULTURA E AO FUTEBOL
Além da pauta legislativa, o decano também apresentou Moção de Aplausos e Requerimento de Sessão Solene em homenagem ao Maranhão Atlético Clube (MAC), que conquistou o acesso à Série C do Campeonato Brasileiro de 2026.
Astro reafirma, assim, seu compromisso de lutar não apenas pela defesa dos trabalhadores, mas também pela valorização do esporte maranhense, que precisa do olhar atento do poder público para crescer e gerar orgulho à nossa gente.
