O embate entre o vereador Astro de Ogum e o promotor de Justiça Dr. Cláudio Guimarães, da 30ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, acendeu o debate público sobre os limites da atuação do Ministério Público na esfera da segurança pública e o direito à defesa institucional de trabalhadores honestos, como os mototaxistas e entregadores por aplicativo, que são o sustento de milhares de famílias ludovicenses.
A operação “Rolezinho” e o impacto nos trabalhadores
No último dia 10 de junho, o promotor Cláudio Guimarães coordenou uma operação denominada “Rolezinho”, com o apoio de órgãos de trânsito e forças policiais. A ação teve como objetivo coibir a circulação de motos sem placas, com placas adulteradas ou com documentação irregular, sob o argumento de que tais veículos estariam frequentemente associados a ações criminosas, como assaltos.
O resultado foi a apreensão de dezenas de motos e o agravamento da situação de muitos trabalhadores que dependem exclusivamente desse veículo para garantir o sustento familiar. A operação também gerou indignação entre a classe e levou dezenas de mototaxistas e entregadores a procurarem o gabinete do vereador Astro de Ogum em busca de apoio.
A reação do vereador: Denúncia de abuso e defesa da legalidade
Na tribuna da Câmara Municipal, Astro de Ogum denunciou o que considera um comportamento autoritário do promotor, afirmando que ele estaria extrapolando suas funções constitucionais ao agir como autoridade policial e ao abordar cidadãos de forma ameaçadora. “Ele quer ser o dono da cidade”, declarou o vereador em tom de revolta.
Embora reconheça a importância e o papel institucional do Ministério Público na defesa da legalidade, Astro de Ogum sustenta que o promotor não pode agir como policial, abordando trabalhadores diretamente nas ruas e ameaçando cidadãos sob suspeita genérica.
O que diz a legislação?
O Ministério Público, de fato, possui atribuições constitucionais importantes, entre elas:
- Fiscalizar a atividade policial (art. 129, VII da Constituição Federal);
- Promover ações de interesse público;
- Participar de operações conjuntas com forças de segurança, desde que não atue diretamente como polícia.
Ou seja, o promotor pode sim requisitar e acompanhar operações, mas não está autorizado a agir como agente policial ou realizar abordagens diretas, salvo em situações muito excepcionais e devidamente justificadas.
Caso haja comprovação de excessos ou intimidação, o comportamento pode configurar abuso de autoridade, o que é passível de apuração pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Corregedoria-Geral do MP do Maranhão.
O papel legítimo do vereador
O vereador tem respaldo constitucional para fiscalizar os atos do poder público e defender os interesses coletivos da população. Ao se posicionar em defesa dos mototaxistas e questionar uma possível conduta abusiva de um membro do Ministério Público, o vereador Astro de Ogum exerce seu papel institucional e político de forma legítima, desde que sem incitar desrespeito às leis ou às instituições.
Em entrevista concedida a este Canal de Notícias das Comunidades – Uma Luta por Inclusão e Justiça Social Blog A Força das Comunidades, e também ao De Boa News Podcast, o decano do legislativo da capital maranhense, Astro de Ogum, declarou que a operação atingiu justamente quem mais precisa: “O sustento dessas famílias é a moto. Você já pensou em um pai que luta para comprar o veículo, paga prestação, e de repente perde tudo em uma blitz sem critério justo?”, disse.
Providências anunciadas
O parlamentar anunciou as seguintes medidas:
- Solicitação de audiência pública na Câmara Municipal com a presença de representantes do MP, SMTT, Polícia Militar e da categoria dos mototaxistas;
- Encaminhamento de representação formal ao CNMP, pedindo apuração de possível abuso de autoridade por parte do promotor;
- Elaboração de projeto de lei de apoio à regularização dos profissionais mototaxistas e entregadores, com propostas de incentivo à legalização e proteção social.
Um embate que exige equilíbrio
É evidente que o combate ao crime e à circulação de veículos irregulares é necessário, mas esse enfrentamento não pode penalizar indistintamente trabalhadores honestos e famílias inteiras. Da mesma forma, a atuação de qualquer agente público, seja promotor ou parlamentar, deve observar os limites constitucionais e o respeito aos direitos fundamentais.
Este Canal de Notícias das Comunidades – Uma Luta por Inclusão e Justiça Social Blog A Força das Comunidades por este editorial, conclui que a apuração dos fatos e o diálogo institucional são os caminhos mais adequados. O enfrentamento público entre representantes de instituições deve ceder espaço à legalidade, ao respeito mútuo e à escuta da população sobretudo daqueles que vivem na informalidade como única alternativa de sobrevivência. Parabéns ao vereador pela iniciativa e pela forma correta de agir que ainda afirma:
“Não aceitaremos perseguição a quem trabalha. Não aceitaremos silêncio diante da injustiça. Defender a lei é também garantir dignidade, diálogo e equilíbrio.” Astro de Ogum, vereador decano de São Luís.
Considerando que a linha editorial deste Canal de Notícias das Comunidades – Uma Luta por Inclusão e Justiça Social Blog A Força das Comunidades, sempre foi pautada pela imparcialidade, transparência e compromisso com a verdade, reafirmamos nosso respeito às instituições democráticas e ao papel do Ministério Público. Por isso, colocamo-nos inteiramente à disposição para conceder espaço ao promotor de Justiça Dr. Cláudio Guimarães, caso deseje se manifestar sobre os fatos aqui relatados. Acreditamos que o diálogo e o contraditório fortalecem a democracia e qualificam o debate público.
