Em uma reunião estratégica realizada nesta segunda-feira, o Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades, o Instituto Boa News e representantes de segmentos do Movimento Passe Livre Estudantil consolidaram uma frente política, técnica e jurídica ao lado do vereador Astro de Ogum, com o objetivo de destravar e viabilizar a implementação do Passe Livre Estudantil na capital maranhense.
O encontro foi marcado por análises consistentes sobre a realidade social enfrentada por milhares de famílias de baixa renda em São Luís e também nas regiões limítrofes com municípios vizinhos, onde estudantes encontram dificuldades até mesmo para custear a meia passagem no deslocamento para escolas públicas, privadas e cursinhos preparatórios.
FORÇA POPULAR IGNORADA
Um dos pontos centrais do debate foi o resultado do plebiscito popular realizado em 2024, que demonstrou ampla aprovação da população ao Passe Livre Estudantil. A proposta obteve 523.711 votos favoráveis (89,91%), superando inclusive a votação obtida pelo prefeito Eduardo Braide em sua reeleição, quando alcançou 403.981 votos (70,12% dos votos válidos).
Para o vereador Astro de Ogum, os parlamentares sempre se colocaram à disposição dessa importante matéria, e o Poder Legislativo não tem medido esforços para que os estudantes já estivessem contemplados com esse justo benefício. Na ocasião, o vereador também aproveitou para transmitir um recado firme e direto, vindo das urnas e das ruas:
“Nas eleições de 2024, não foi o prefeito que venceu. Quem venceu foi o Passe Livre Estudantil. A vontade popular precisa ser respeitada.”
Apesar da expressiva manifestação popular, os participantes da reunião destacaram a ausência de iniciativa efetiva por parte do Poder Executivo Municipal, que até o momento não estruturou, de forma célere, os mecanismos administrativos necessários para dar andamento ao programa, como o encaminhamento institucional adequado do projeto. Ressaltou-se, inclusive, que já foi criada uma comissão com representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal e da sociedade civil; no entanto, segundo as lideranças presentes, o prefeito Eduardo Braide foi quem mais apresentou dificuldades para indicar os membros do Executivo, o que acabou retardando significativamente os trabalhos. Ainda que a comissão hoje esteja formalmente constituída, o atraso provocado comprometeu o avanço da pauta e a resposta imediata à demanda dos estudantes.
PARALISIA ADMINISTRATIVA E IMPACTO SOCIAL
A proposta não se encontra travada na Câmara Municipal. O principal entrave está no Poder Executivo, uma vez que o prefeito Eduardo Braide ainda não definiu as fontes de recursos necessárias para custear o Passe Livre Estudantil. No âmbito do Legislativo, há um esforço coletivo e compromisso consolidado dos parlamentares, com destaque para Marlon Botão, Astro de Ogum, Concita Pinto, Flávia Berthier, Romeu Amin, o Coletivo Nós e Raimundo Penha, entre outros, que têm se colocado de forma unânime à disposição para garantir o avanço da matéria. O Legislativo está pronto para deliberar e votar o projeto, aguardando apenas a definição orçamentária por parte do Executivo para assegurar a viabilidade e implementação do benefício.
ANÁLISE JURÍDICA E IMPACTO SOCIAL
Do ponto de vista jurídico, o impasse não decorre de omissão do Poder Legislativo, mas da ausência de iniciativa concreta do Poder Executivo em assegurar as condições orçamentárias e administrativas para a implementação do programa. Sem a definição das fontes de custeio por parte da Prefeitura de São Luís, o processo fica comprometido em sua fase estruturante.
Sem essa definição:
• Não há viabilidade de execução orçamentária
• Não há consolidação normativa eficaz
• Não há garantia real do benefício
Na prática, isso significa que milhares de estudantes continuam enfrentando dificuldades para acessar a educação, o que afronta diretamente princípios constitucionais como o direito à educação, à mobilidade urbana e à dignidade da pessoa humana.
VIABILIDADE FINANCEIRA E DESAFIOS
Atualmente, a proposta já apresenta avanços importantes no campo orçamentário, com previsão inicial de recursos:
• R$ 15 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026)
• Cerca de R$ 2,3 milhões em emendas parlamentares
No entanto, esses valores ainda são considerados insuficientes para garantir a plena execução do programa. Estimativas técnicas indicam que o custo total pode alcançar:
• Até R$ 15 milhões por mês
• Até R$ 180 milhões por ano
Diante desse cenário, especialistas apontam que a ausência de definição por parte do Poder Executivo municipal sobre a complementação desses recursos é, hoje, o principal fator que impede o avanço concreto da política pública.
Segundo análise técnica do Escritório A Força das Comunidades, a solução passa por um modelo de financiamento compartilhado, envolvendo Prefeitura de São Luís, Governo do Estado do Maranhão e Governo Federal.
ARTICULAÇÃO POLÍTICA E CAMINHOS INSTITUCIONAIS
Durante a reunião, o vereador Astro de Ogum reafirmou seu compromisso com a pauta e se colocou à disposição para fortalecer a articulação política em múltiplos níveis, especialmente no sentido de superar o atual impasse no Executivo.
Como encaminhamento, foi proposta a elaboração de um estudo técnico mais aprofundado sobre a dimensão do programa, incluindo diagnóstico real da demanda estudantil e mapeamento das fontes de financiamento viáveis.
Além disso, ficou pactuada a realização de um grande “encontrão”, reunindo os Nucleos Micros Regionais, Redes de Massa Mobilizadoras, e lideranças e demais representantes de segmentos comunitários do Movimento MACAIB, o Instituto de Boa News com o representantes, militância e estudantes do Movimento Passe Livre, enfim, um mega evento.
O objetivo é ampliar a mobilização social e pressionar institucionalmente o Poder Executivo municipal, além de buscar apoio do Governo do Estado e da bancada federal do Maranhão.
SOLUÇÃO: UNIÃO DE FORÇAS
A principal diretriz definida no encontro é clara: o Passe Livre Estudantil depende, neste momento, de decisão política e compromisso orçamentário do Poder Executivo.
A construção de uma solução passa necessariamente por uma união de forças institucionais, com base em:
- Cooperação federativa
- Responsabilidade social
- Planejamento técnico e financeiro
MOBILIZAÇÃO GANHA NOVO IMPULSO
A reunião desta segunda-feira marca um novo momento na luta pelo Passe Livre Estudantil em São Luís. Com o reforço do Movimento MACAIB e a atuação política do vereador Astro de Ogum, o movimento amplia sua capacidade de incidência e organização.
A mensagem que emerge é direta:
👉 O povo já decidiu pelo Passe Livre
👉 Há previsão orçamentária inicial
👉 Falta agora decisão do Executivo para garantir sua implementação
Como reforçaram as lideranças presentes, trata-se de uma política pública essencial, que representa não apenas um benefício, mas um instrumento concreto de inclusão social e garantia do direito à educação para milhares de jovens.
