Em formato de audiência pública, a comunidade da Cidade Olímpica foi palco no último sábado (07) da 3ª Plenária Pública Popular Comunitária, que se consolida como espaço legítimo de voz e reivindicação das comunidades da Região Metropolitana de São Luís. O encontro teve como foco central a regulamentação dos ônibus especiais extraordinários e o reforço da luta pelo Passe Livre Estudantil.
Organizada pelo Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades, em parceria com o Instituto De Boa News, ABRASIL, UMVE, ILUC, ICOCESMECOS, Sociedade R & L Ambiental, Força Comunitária e Conselho Corodinho, com apoio da AMCOL, a plenária reuniu um auditório repleto de lideranças comunitárias, representantes da sociedade civil e ativistas de diversas causas sociais.
Durante o evento, a coordenação executiva do MACAIB, com apoio técnico e de comunicação, utilizou recursos de apresentação (data show) para expor os fundamentos jurídicos e constitucionais que amparam a regulamentação dos ônibus especiais extraordinários como uma política pública essencial à cidadania, inclusão social e justiça comunitária. A mesma linha de defesa também se aplicou ao Passe Livre Estudantil como direito fundamental à juventude das periferias.
Proposta de Projeto de Lei está em estudo
A proposta apresentada já está sendo sistematizada como um Projeto de Lei, que será submetido ao Legislativo municipal. A medida após ser aprovada em plenário e sancionada pelo Executivo, poderá instituir um novo marco legal para o transporte social comunitário, com base em estudo de viabilidade econômica, segurança jurídica e dados demográficos atualizados do IBGE incluindo população, densidade territorial e área dos municípios da Grande Ilha.
A proposta também prevê critérios objetivos de alocação de cotas diárias e reservas estratégicas para o atendimento das comunidades durante os períodos festivos do calendário tradicional do Maranhão
OAB reitera apoio institucional
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), por meio da Comissão de Direito Urbanístico e Desenvolvimento das Cidades, também reafirmou ao MACAIB, apoio à proposta. O presidente da comissão, Dr. Sérgio Martins, informou durante a plenária que conversou diretamente com o presidente da OAB-MA, Kaio Vyctor Saraiva Cruz, e que a instituição acolheu a realização de uma próxima Plenária Pública Popular no auditório da OAB, aguardando apenas o agendamento oficial e que nela o MACAIB e as instituições organizadoras terão a presença do Ministério Público, do legislativo, do executivo, demais autoridades e instituições em apoio as comunidades.
Mobilização e unidade popular marcam o evento
A Frente do Passe Livre, representada pelo professor Franklin Douglas, destacou a urgência da pauta como instrumento de garantia de direitos. Outras lideranças também marcaram presença e reforçaram o compromisso coletivo com a causa: Kenia, Ragildo (AMCOL), Batalha, Luciano, Silvia, Dominique, Rosy, Manoelzinho, José Ribamar Paêta, Alex Kennedy, Pedro Castro, entre outros.
Um dos momentos mais simbólicos da plenária, foi a formação de um grande cordão de unidade comunitária, com as lideranças de mãos dadas em sinal de compromisso com a causa e encerrando assim como iniciou com um momento ecumênico e a execução do Hino Nacional, simbolizando fé, resistência e amor à pátria popular.
CCJ da Câmara reitera compromisso com a regulamentação
Outro ponto alto do encontro foi o contato telefônico do vereador Astro de Ogum (decano e presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final – CCJ da Câmara Municipal de São Luís), que, em ligação à organização do evento, reafirmou publicamente o compromisso com a regulamentação da proposta, destacando sua relevância como política de inclusão histórica.
O gesto foi recebido com entusiasmo pelos presentes, gerando clima de otimismo e confiança na consolidação de uma luta iniciada pelas comunidades desde 1990.
Caminho viável, legal e seguro
A regulamentação, segundo o Movimento MACAIB e parceiros institucionais, não representa risco fiscal aos cofres públicos, uma vez que a proposta prevê a criação de um fundo ou consórcio público-social com fontes de financiamento seguras e desvinculadas do orçamento ordinário, como recursos de compensação social (royalties, CFEM e outros).
O planejamento estratégico que embasa a proposta, parte da realidade territorial e social das comunidades mais vulneráveis e visa garantir o direito ao transporte digno, gratuito e acessível, como instrumento de acesso à cultura, educação, cidadania e dignidade humana.
Para este Canal de Notícias das Comunidades – Uma Luta por Inclusão e Justiça Social, o Blog A Força das Comunidades, fica evidente que a mobilização popular, somada ao espírito público e à sensibilidade política do vereador Astro de Ogum, do prefeito Eduardo Braide, do governador Carlos Brandão, e dos poderes legislativos e executivos dos municípios vizinhos, poderá transformar esse antigo sonho em uma política pública concreta, legal e justa. Trata-se de uma luta histórica em defesa do interesse coletivo que alcança e beneficia especialmente as populações e os segmentos sociais mais vulneráveis.
Este canal de notícias parabeniza a líder comunitária Kenia, o presidente Ragildo, toda a diretoria da AMCOL, e as demais lideranças da Cidade Olímpica e comunidades vizinhas, pela importância deste momento que mais uma vez o Movimento MACAIB reconhece e coloca a Cidade Olímpica como protagonista nas lutas históricas da Grande Ilha de São Luís.
Neste sentido, agradecemos também a todas as lideranças das demais comunidades de São Luís que estiveram presentes. E assim encerramos esta edição, informando o calendário das próximas plenárias:
📍13 de junho – Vila São Luís
📍14 de junho – Coroadinho
📍Primeira semana de julho – Pirâmide e Cruzeiro de Santa Bárbara
📍Segunda semana de julho – Paço do Lumiar, São José de Ribamar e OAB/MA
📍Terceira e última semana de julho – Plenárias nas demais regionais da Grande Ilha, continuarão.
