Mais de três décadas de dedicação à Câmara Municipal, à orientação jurídica do Legislativo e à formação de gerações deixam uma contribuição que merece ser reconhecida pela história da capital maranhense.
O Blog A Força das Comunidades e o Movimento MACAIB manifestam profundo pesar pelo falecimento do professor, advogado, jurista e procurador legislativo Dr. José Samuel de Miranda Melo, carinhosamente conhecido como Samuca, ocorrido em 3 de novembro de 2026. Mais do que registrar a partida de um profissional respeitado, esta homenagem representa um gesto de reconhecimento e gratidão a alguém cuja trajetória deixou marcas importantes na história institucional de São Luís e, especialmente, nas discussões e iniciativas legislativas relacionadas às necessidades de suas comunidades.
Desde 1991, quando passou a integrar o quadro de servidores de carreira da Câmara Municipal de São Luís, Dr. Samuel construiu uma trajetória de dedicação ao serviço público, colocando sua experiência jurídica à disposição do Parlamento municipal. Ao longo de mais de três décadas, acompanhou debates, proposições, audiências públicas e decisões que ajudaram a definir os rumos administrativos, urbanísticos, sociais e econômicos da capital maranhense.
Sua contribuição nem sempre estava diante dos microfones ou na tribuna. Muitas vezes, acontecia nos bastidores técnicos e jurídicos da Casa Legislativa, na análise das proposições, nas orientações às comissões e no diálogo com parlamentares que buscavam transformar demandas da população em iniciativas legislativas juridicamente adequadas. Era nesse trabalho, muitas vezes discreto, que se revelava a importância de um servidor público experiente, comprometido com a legalidade e com o funcionamento das instituições.
Para quem acompanhou de perto a movimentação da Câmara Municipal, especialmente nas audiências públicas e nas sessões de maior relevância, o nome de Dr. Samuel era frequentemente lembrado. Sua presença representava uma referência técnica para os parlamentares e para aqueles que, vindos das comunidades, procuravam compreender os caminhos necessários para que suas reivindicações pudessem ser transformadas em políticas públicas.
São Luís passou, ao longo dessas décadas, por discussões fundamentais para seu desenvolvimento. O Plano Diretor, o Zoneamento, a organização do sistema de transporte coletivo, os procedimentos de licitação pública, as matérias tributárias, os instrumentos de planejamento e os debates sobre os orçamentos municipais, são exemplos de temas que exigiram conhecimento jurídico, responsabilidade administrativa e atenção às consequências das decisões públicas.
Em pautas dessa dimensão, a segurança jurídica é indispensável. Uma proposta legislativa precisa respeitar a Constituição, a Lei Orgânica, as competências de cada Poder e as regras orçamentárias. A orientação técnica contribui para aperfeiçoar os textos, identificar possíveis impedimentos e oferecer aos parlamentares condições para exercerem suas atribuições com responsabilidade. É nesse contexto que o trabalho de Dr. Samuel merece ser lembrado: como parte importante da estrutura jurídica que assessorou o Legislativo ludovicense em diferentes momentos de sua história.
Para as comunidades, esse trabalho possui um significado especial. As leis municipais não são apenas textos aprovados em plenário. Elas estabelecem regras, organizam serviços, orientam investimentos e podem abrir caminhos para melhorias na saúde, na educação, na mobilidade, na infraestrutura, na assistência social, na cultura e em tantas outras áreas. Quando uma matéria de interesse coletivo recebe o devido cuidado jurídico, ganha melhores condições de tramitar e produzir resultados dentro da legalidade.
UMA MEMÓRIA QUE TAMBÉM É DAS COMUNIDADES
Nós, que acompanhamos por tantos anos as atividades da Câmara Municipal, guardamos lembranças que vão além dos registros oficiais. Recordamos as ocasiões em que, durante audiências públicas e sessões importantes, Dr. Samuel era citado e reconhecido pela experiência acumulada naquela Casa. Também lembramos de sua disponibilidade para ouvir, orientar e dialogar, inclusive com representantes comunitários que procuravam informações sobre projetos em tramitação.
Em diversas oportunidades, tivemos a satisfação de conversar com ele e buscar esclarecimentos sobre os possíveis obstáculos jurídicos de propostas que considerávamos importantes para São Luís e suas comunidades. Entre os assuntos que despertavam nossa atenção estavam o Plano Diretor, o Zoneamento, a licitação do sistema de transporte coletivo e outras matérias de grande repercussão para a cidade.
Essas conversas tinham um valor especial porque nos permitiam compreender melhor os procedimentos legislativos, os limites legais e os caminhos institucionais necessários para que uma proposta pudesse avançar. Dr. Samuel, com sua experiência e educação, demonstrava disposição para ouvir e compartilhar informações, mesmo quando procurado por lideranças comunitárias que não integravam os quadros técnicos da Câmara.
Uma lembrança particularmente afetiva está relacionada ao gabinete do vereador Astro de Ogum. Em ocasiões nas quais o espaço estava cheio de lideranças e representantes das comunidades, a chegada de Dr. Samuel naturalmente chamava a atenção. Pela história, pelo respeito e pela consideração que todos tinham por ele, muitas vezes nos levantávamos para oferecer-lhe um lugar e permitir que conversasse tranquilamente com o vereador.
Com sua conhecida simplicidade e educação, costumava responder: “Não, não é preciso. É só uma conversa de um minuto com o vereador Astro de Ogum.” E, não raramente, aquele breve encontro se transformava em uma boa conversa entre dois homens que conheciam profundamente os caminhos da Câmara Municipal. Eram momentos simples, mas que permaneceram na memória de quem teve o privilégio de presenciá-los.
São recordações que ajudam a compreender que o reconhecimento a Dr. Samuel não se limita ao currículo ou aos cargos que ocupou. Ele também está presente na maneira respeitosa como se relacionava com as pessoas, na disponibilidade para o diálogo e na consideração que conquistou entre parlamentares, servidores e representantes da sociedade civil.
A CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA LEI MACAIB
Entre as lembranças mais significativas está sua participação nas conversas e orientações jurídicas relacionadas à construção institucional da Lei MACAIB, iniciativa concebida a partir de estudos, debates e ampla participação popular comunitária, com o propósito de estruturar uma política pública voltada ao fortalecimento das comunidades.
Desde as primeiras discussões, o Movimento MACAIB buscou compreender os caminhos jurídicos e administrativos necessários para que a proposta pudesse ser apresentada e encaminhada corretamente. Nesse processo, além do trabalho das assessorias jurídicas do Escritório A Força das Comunidades e do gabinete do vereador Astro de Ogum, a experiência de Dr. Samuel foi importante para orientar os procedimentos e as etapas institucionais que deveriam ser observados.
Recordamos, com especial consideração, uma ocasião em que a assessoria parlamentar e jurídica do vereador Astro de Ogum estava reunida na Sala VIP da Câmara Municipal, discutindo a importância da proposta, quando Dr. Samuel chegou. Naquele momento, fizemos questão de saudá-lo e agradecer por sua contribuição. Sua participação e suas orientações ajudaram a esclarecer aspectos do percurso legislativo e institucional que precisavam ser observados.
A proposta da Lei MACAIB foi construída com estudos, discussões e participação de representantes comunitários. Seu material técnico foi encaminhado à Câmara Municipal em um conjunto documental com mais de 600 páginas, reunindo estudos, registros e a estrutura da política pública debatida com as comunidades.
Com a orientação sobre o caminho institucional adequado, o vereador Astro de Ogum apresentou requerimento de urgência, aprovado por unanimidade pela composição da Câmara Municipal. O encaminhamento buscou levar a proposta à esfera do Poder Executivo, considerando que sua implementação, por envolver iniciativa e atribuições próprias da Prefeitura, dependia do tratamento institucional correspondente.
É importante esclarecer esse ponto: a Lei MACAIB não deixou de avançar por falta de contribuição ou orientação jurídica de Dr. Samuel. A questão central estava relacionada à necessidade de observância da iniciativa legislativa adequada, uma vez que a proposta demandava encaminhamento pelo Poder Executivo. Nesse percurso, a experiência de Dr. Samuel foi relevante para ajudar a compreender como a matéria deveria ser conduzida, respeitando as competências institucionais.
Por isso, o Movimento MACAIB registra publicamente sua gratidão. Sua contribuição não deve ser confundida com a autoria da proposta, que pertence ao processo de construção coletiva do movimento e das comunidades, mas precisa ser reconhecida como parte importante da orientação jurídica que ajudou a indicar os caminhos para seu encaminhamento.
UM CURRÍCULO QUE REPRESENTA UMA VIDA DEDICADA AO DIREITO E AO SERVIÇO PÚBLICO
A dimensão de sua trajetória também pode ser compreendida por sua formação acadêmica e pelas funções que exerceu. Graduado em Ciências Econômicas e em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Dr. Samuel obteve o título de mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 2001.
Na vida acadêmica, foi professor do Departamento de Direito da UFMA, onde se aposentou, e integrou o corpo docente da Universidade Ceuma desde 1998, contribuindo para a formação de gerações de estudantes e profissionais.
Na administração pública, exerceu funções de relevância, entre elas a de secretário municipal da Fazenda de São Luís e a de superintendente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Também presidiu o Instituto de Direito Municipal de São Luís e a Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB Maranhão, além de desenvolver trabalhos voltados ao aperfeiçoamento do Direito Municipal.
Sua produção técnico-jurídica, incluindo o manual sobre Lei Orgânica e Regimento Interno das câmaras municipais, demonstra a preocupação com o fortalecimento das instituições legislativas e com a orientação daqueles que têm a responsabilidade de elaborar, discutir e aplicar as normas que regem a vida pública.
Em reconhecimento aos serviços prestados ao Legislativo ludovicense, recebeu, em 2002, a Medalha Simão Estácio da Silveira, uma das mais importantes honrarias concedidas pela Câmara Municipal de São Luís. A própria instituição reconheceu a dimensão de sua contribuição ao decretar três dias de luto oficial simbólico, por meio da Resolução Administrativa nº 225/2026.
UM LEGADO QUE PRECISA SER CONHECIDO PELAS NOVAS GERAÇÕES
O falecimento de Dr. Samuel representa uma perda para a família, os amigos, a comunidade jurídica, a advocacia maranhense, o meio acadêmico e para todos aqueles que tiveram a oportunidade de conviver com sua trajetória profissional e humana.
Para as novas gerações, especialmente estudantes de Direito, advogados, assessores legislativos, servidores públicos e parlamentares, sua história deixa uma importante lição: o serviço público também se constrói com conhecimento, responsabilidade, dedicação e compromisso com as instituições. Nem sempre quem mais contribui para uma cidade está sob os holofotes. Há profissionais cuja importância se revela no cuidado técnico, na orientação responsável e na capacidade de ajudar a evitar erros que poderiam comprometer políticas públicas de interesse coletivo.
O Blog A Força das Comunidades e o Movimento MACAIB entendem que reconhecer essa trajetória é também valorizar o papel dos servidores públicos de carreira, cuja experiência acumulada representa um patrimônio institucional que não pode ser ignorado. São profissionais que, muitas vezes longe da exposição pública, ajudam a sustentar o funcionamento das instituições e a dar segurança às decisões que repercutem na vida da população.
Neste momento de dor, deixamos nossa solidariedade aos familiares, amigos, colegas de trabalho, alunos e a todos que tiveram o privilégio de conviver com o professor e jurista José Samuel de Miranda Melo.
Dr. Samuel, o senhor deixa uma história que não se encerra com sua partida. Ficam os ensinamentos, as orientações, os gestos de atenção, as conversas e as lembranças daqueles que aprenderam a respeitar sua trajetória. Para nós, das comunidades, fica também a gratidão por sua disponibilidade em ouvir e orientar, contribuindo para que as demandas populares encontrassem caminhos dentro das instituições.
Que Deus conforte os corações de todos os familiares e amigos.
Nossa homenagem, nosso respeito e nossa eterna gratidão.
BLOG A FORÇA DAS COMUNIDADES
MOVIMENTO MACAIB – CENTRO MATRIZ DAS COMUNIDADES
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Por Inclusão, Oportunidades e Justiça Social.
