A relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo de São Luís entra em um momento que exige diálogo, equilíbrio institucional e responsabilidade pública. O veto integral da prefeita Esmênia Miranda ao projeto de lei que atualiza o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital, abriu uma nova etapa de discussão sobre uma das matérias urbanísticas mais relevantes para o futuro da cidade. Nesse cenário, a experiência parlamentar, a capacidade de articulação e o respeito às diferenças, tornam-se elementos importantes para que eventuais divergências não impeçam o avanço de políticas públicas de interesse coletivo.
A decisão da prefeita foi justificada pelas 133 emendas incorporadas ao projeto aprovado pela Câmara Municipal. Segundo Esmênia, as alterações, inclusive nos mapas, comprometeram os estudos técnicos e a proposta construída ao longo de quase três anos de debates, com audiências públicas e reuniões envolvendo o Conselho da Cidade. Aos vereadores, por sua vez, cabe exercer suas prerrogativas constitucionais e regimentais na apreciação do veto, considerando os argumentos apresentados e os impactos da legislação para São Luís.
Não se trata de transformar uma divergência institucional em confronto político. O veto é um instrumento previsto no processo legislativo, assim como sua apreciação pelo Parlamento. O desafio está em assegurar que a discussão ocorra com transparência, fundamentação técnica e jurídica e disposição para o entendimento, sem perder de vista os interesses da população.
O papel do presidente Paulo Victor e a responsabilidade do Legislativo
A convocação da sessão extraordinária pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor, para a próxima terça-feira (27), às 9h, coloca o Legislativo diante de uma decisão importante. Além do veto integral à Lei de Zoneamento, os parlamentares deverão apreciar os vetos relativos ao projeto que trata do reconhecimento e da proteção do rio Jeniparana e à proposta de incentivo fiscal para contribuintes que financiem projetos culturais no município.
A condução dos trabalhos exige responsabilidade institucional da Presidência da Casa e de todos os vereadores. O Parlamento tem o dever de analisar as matérias, ouvir os argumentos disponíveis e deliberar de acordo com as regras que orientam o processo legislativo. Ao mesmo tempo, o Executivo tem a responsabilidade de apresentar suas justificativas e manter canais de diálogo com os representantes eleitos pela população.
A independência entre os Poderes não significa ausência de diálogo. Ao contrário, uma relação institucional madura, permite que cada Poder exerça suas atribuições sem abrir mão da cooperação necessária para enfrentar os problemas da cidade. É nessa perspectiva que a atuação do presidente Paulo Victor e dos demais parlamentares ganha relevância para o funcionamento da Câmara e para a busca de soluções de interesse público.
Astro de Ogum: sete mandatos consecutivos e uma trajetória de atuação nas comunidades
É nesse contexto que merece atenção a trajetória do vereador Generval Martiniano Moreira Leite, conhecido como Astro de Ogum, cuja atuação política mantém uma relação marcante com as comunidades de São Luís. Reconhecido por sua presença na vida comunitária, o parlamentar foi eleito pela primeira vez em 2000 e reconduzido ao cargo em seis eleições posteriores, chegando ao sétimo mandato consecutivo em 2024. Ao longo de sua trajetória, também presidiu o Legislativo municipal em duas ocasiões e ocupou funções na Mesa Diretora.
A longevidade parlamentar, por si só, não substitui o debate nem determina o resultado das decisões. Contudo, oferece uma experiência institucional que pode contribuir para a compreensão dos procedimentos legislativos, a construção de consensos e a interlocução entre diferentes posições políticas. Em uma Casa formada por parlamentares com histórias, prioridades e visões distintas, a capacidade de ouvir, negociar e respeitar os pares, é uma qualidade relevante para o trabalho coletivo.
Astro de Ogum também preside a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, a CCJ, cuja atuação é central na análise jurídica e legislativa das proposições submetidas à Câmara. A experiência acumulada na comissão e em outras funções parlamentares, amplia sua participação nos debates sobre a legalidade, a tramitação e os encaminhamentos das matérias de interesse municipal.
Mais do que ocupar cargos, o desafio de um parlamentar experiente é contribuir para que a pluralidade de opiniões seja compatível com o funcionamento da instituição. A capacidade de agregar valores, manter uma boa relação com os colegas e construir pontes entre diferentes posições, pode ser especialmente útil em períodos de maior tensão entre os Poderes.
Audiência pública e a importância do diálogo técnico
Na audiência pública realizada em 21 de outubro, na Câmara Municipal, a discussão sobre o zoneamento voltou a demonstrar a importância da participação dos representantes do Legislativo, dos técnicos do Executivo e dos demais setores envolvidos no planejamento urbano.
Para a redação do Blog A Força das Comunidades, a presença do decano foi importantíssima, Astro de Ogum no debate, chamou a atenção para pontos que considera essenciais à condução da matéria. Sua intervenção foi destacada pela ênfase na necessidade de clareza nos encaminhamentos, atenção aos aspectos técnicos e jurídicos e busca de entendimento entre os envolvidos.
Durante a audiência pública, Astro de Ogum também manifestou descontentamento com a execução das emendas parlamentares impositivas, afirmando que recursos por ele destinados a iniciativas como o Carnaval, o São João e a Procissão dos Orixás não teriam sido liberados, situação que, segundo relatou, se repetiria há vários anos. O vereador questionou os critérios adotados para a execução dessas emendas e defendeu esclarecimentos sobre os procedimentos administrativos e orçamentários envolvidos. Em resposta, o representante da Prefeitura, identificado no debate como Cristiano, explicou que as emendas estão vinculadas ao respectivo exercício financeiro, ressalvadas as hipóteses de inscrição em restos a pagar, e afirmou que a não execução deve estar relacionada à existência de impedimento de ordem técnica ou legal. O episódio evidencia a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos e do diálogo entre os Poderes, com esclarecimentos objetivos sobre a execução das emendas e os critérios utilizados pela administração municipal.
Em questões que definem como a cidade poderá crescer, quais atividades poderão ser desenvolvidas em determinadas áreas e quais regras orientarão o uso e a ocupação do solo, a contribuição técnica é indispensável. Também é importante que as decisões considerem as necessidades dos moradores, a proteção ambiental, a infraestrutura disponível, a segurança jurídica e os efeitos econômicos e sociais das mudanças propostas.
O diálogo entre vereadores, Prefeitura, técnicos e sociedade civil pode ajudar a identificar pontos de divergência e caminhos para aperfeiçoar a legislação. Por isso, a experiência de parlamentares que conhecem os procedimentos da Casa e mantêm interlocução com diferentes setores, pode contribuir para qualificar o debate sem substituir a análise técnica ou a responsabilidade de cada instituição.
Harmonia institucional em favor do desenvolvimento de São Luís
São Luís enfrenta desafios que exigem atuação coordenada, planejamento e continuidade administrativa. Questões relacionadas à mobilidade, ao saneamento, à infraestrutura dos bairros, à saúde, à educação, à cultura e ao ordenamento urbano, não podem ficar subordinadas a disputas políticas permanentes.
A experiência recente das relações entre Executivo e Legislativo, demonstra como divergências podem levar a impasses e a discussões judiciais. A lição institucional não deve ser a de evitar o debate ou impedir que cada Poder exerça suas atribuições, mas a de fortalecer os mecanismos de diálogo, respeitar as competências legais e buscar soluções antes que os conflitos comprometam a execução de políticas públicas.
A prefeita Esmênia Miranda tem o direito de apresentar as razões de seu veto, assim como os vereadores têm a prerrogativa de examiná-lo e decidir conforme as normas aplicáveis. O que a sociedade espera é que o processo seja conduzido com serenidade, transparência e compromisso com o interesse público.
Nesse ambiente, a experiência de Astro de Ogum pode ser um elemento de contribuição para a interlocução parlamentar e para a construção de entendimentos. Seu histórico de sete mandatos, as passagens pela Presidência da Câmara e a atuação na CCJ, conferem-lhe conhecimento acumulado sobre a dinâmica do Legislativo municipal. A utilização dessa experiência em favor do diálogo, do respeito entre os Poderes e da busca de soluções para a cidade, é uma possibilidade que merece ser considerada.
O interesse da população deve estar acima das divergências
O Blog A Força das Comunidades entende que a discussão sobre a Lei de Zoneamento, precisa avançar com responsabilidade sem personalizar o debate nem reduzir a questão a uma disputa entre a Prefeitura e a Câmara. A matéria envolve o futuro urbano da capital e, por isso, deve ser tratada com seriedade técnica, segurança jurídica e participação social.
O mesmo princípio vale para os demais projetos que serão analisados na sessão extraordinária. A proteção do rio Jeniparana, o incentivo à cultura e o planejamento do uso do solo, são temas que exigem avaliação criteriosa de seus méritos, de sua viabilidade e de suas consequências para a população.
O momento pede equilíbrio da parte de todos: da prefeita, da Presidência da Câmara, dos vereadores, das equipes técnicas e dos representantes da sociedade civil. A divergência faz parte da democracia; a capacidade de dialogar é o que permite que ela produza resultados.
A experiência política de um decano como Astro de Ogum pode contribuir para esse ambiente, até porque sua trajetória no Legislativo municipal esteve ligada à construção institucional, ao respeito mútuo e ao desenvolvimento da cidade. Espera-se que essa mesma disposição para o diálogo esteja presente na condução dos trabalhos pelo presidente Paulo Victor e na atuação dos demais parlamentares, contribuindo para uma análise responsável das matérias e para a qualidade das decisões.
O que São Luís precisa é de Poderes independentes, instituições respeitadas e diálogo permanente. Que a apreciação dos vetos seja uma oportunidade para fortalecer a democracia municipal e demonstrar que, acima das diferenças políticas, deve prevalecer o compromisso com a cidade e com a qualidade de vida de seus habitantes.
Blog A Força das Comunidades por inclusão, oportunidades e justiça social.
