A 9ª edição da Plenária Pública Popular das Comunidades, realizada no último sábado(19), no Parque Jair, em São José de Ribamar, foi mais uma bem-sucedida escuta comunitária em formato de audiência pública. O evento seguiu o modelo itinerante implementado nas regionais da Região Metropolitana de São Luís, promovido pelo Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades, em parceria com o Instituto De Boa News e diversas entidades comunitárias.
A reunião contou com participação de lideranças populares, moradores da regional do Parque Jair (composta por 18 bairros) lideradas pelo anfitrião, o líder comunitário Ruiser da Silva (Baiano), com participação de autoridades municipais, estaduais e representantes de diversos segmentos sociais, além de representantes dos Poderes Legislativo e Executivo nas quais gostaríamos de destacar o espírito e compromisso público do secretário da SEMTRANS de São José de Ribamar, o Sr.Joel Araujo que está a disposição da proposta por meio da sua pasta e do prefeito Dr. Julinho. E assim o gabinete do vereador Andrey Villela na pessoa do assessor Maysson Araujo que por inúmeras vezes falou da matéria entregue ao legislativo de Ribamar colocando o gabinete a disposição do Projeto de Lei MACAIB e reforçado pelas demais autoridades e representações comunitárias. Durante o evento, foi apresentada de forma técnica, por meio de exposição em data show, a proposta do Projeto de Lei MACAIB, que regulamenta a Cota Ampla de Ônibus Especiais Extraordinários Diários (CAOEXDASC).
A abertura foi conduzida com uma oração ecumênica em agradecimento a Deus, seguida pelas boas-vindas do Sr. Ruiser da Silva (Baiano), presidente da União de Moradores do Parque Jair. A coordenação do MACAIB apresentou os fundamentos legais e operacionais do projeto, destacando sua viabilidade jurídica, econômica e social.
Modelo inovador, constitucional e independente do sistema atual
O destaque da plenária foi o otimismo das autoridades presentes quanto à robustez do modelo proposto, fundamentado em estudos de mobilidade urbana, planejamento participativo e fontes de financiamento alternativas, que garantem mínima sobrecarga orçamentária ao Estado e aos Municípios. A proposta prevê a criação de Fundos Sociais Municipais das Comunidades (FUNSOMDASC) e um Consórcio Público Social Intermunicipal das Comunidades (COPSOINDASC), com base legal no art. 23 e 30 da Constituição Federal e na legislação sobre consórcios públicos (Lei Federal nº 11.107/2005).
O projeto é complementar e independente do atual sistema de transporte coletivo urbano operado por empresas vinculadas ao SET (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros) e supervisionado pela SMTT, bem como do sistema semiurbano sob responsabilidade da MOB. Em nenhum momento a proposta interfere ou compromete o modelo já existente.
Pelo contrário, ela propõe uma política pública inclusiva, voltada exclusivamente à garantia de transporte gratuito para ações sociais, culturais, religiosas, educacionais e emergenciais das comunidades vulneráveis da Região Metropolitana de São Luís, uma luta histórica e real desde 1990.
Garantia de legalidade, impessoalidade e planejamento
Importante destacar que o Projeto de Lei MACAIB estabelece com clareza que a operação da Cota Ampla de Ônibus Especiais Extraordinários Diários (CAOEXDASC), será objeto de licitação pública específica, conforme os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A participação de empresas atualmente operadoras do transporte convencional será permitida somente mediante concorrência pública, e, em caso de vitória, implicará dupla responsabilidade social com as comunidades beneficiadas.
Entre as exigências mínimas para operar o serviço, estão:
- Frota acessível e adaptada;
- Responsabilidade social ampliada;
- Prestação de contas vinculada aos fundos públicos sociais comunitários.
Ou seja, trata-se de um modelo jurídico e institucional seguro, com 100% de amparo constitucional, conforme afirmado por assessores jurídicos vinculados à ABRASIL – Associação Brasil-Eleitores.
Agradecimentos e apelo às instituições de controle
O Movimento MACAIB expressa agradecimento público às autoridades que vêm apoiando a iniciativa desde o início. Em especial:
- Ao Governo do Estado, pelo envio de secretarias e autarquias estaduais às plenárias;
- Às Prefeituras da Região Metropolitana, pelo apoio técnico e institucional;
- Ao Vereador Astro de Ogum, decano da Câmara Municipal de São Luís e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo apoio firme e incondicional;
- À OAB/MA, por sua participação ativa e irrestrita na construção dessa proposta de mobilidade inclusiva;
- O Movimento MACAIB também reconhece o compromisso público dos demais vereadores de São Luís sob articulação do decano Astro de Ogum, assim como o compromisso público dos vereadores de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.
Ao mesmo tempo, o Movimento MACAIB faz um respeitoso e fundamentado apelo ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado do Maranhão, para que intensifiquem suas presenças e acompanhamento direto nas plenárias populares, considerando que já se encontram formalmente de posse do Projeto de Lei MACAIB.
A participação efetiva dessas instituições de controle não apenas fortalece a segurança jurídica da proposta, como também assegura o cumprimento de direitos fundamentais das populações historicamente excluídas, conforme os artigos 1º, 3º, 5º, 6º, 23 e 30 da Constituição Federal, que garantem o direito à mobilidade, à assistência social, à cultura, à dignidade e à cidadania.
Um outro momento marcante foi o repasse das chaves para as lideranças anfitriãs das duas plenárias públicas popular das comunidades com Cezar Bombeiro e Alan Kardec no próximo sábado(26) as 09h da manhã na Liberdade, e com Laercio no dia 02 de agosto (sábado) as 09h da manhã na cidade de São José de Ribamar.
Próximas etapas: escuta comunitária e articulação institucional
As plenárias continuarão em diferentes regionais da Ilha de São Luís nas próximas semanas. Confira o calendário confirmado:
• 10ª Plenária – Liberdade (Regional Centro 1 de São Luís), dia 26/07, às 9h;
• 11ª Plenária – Sede de São José de Ribamar, dia 02/08, às 9h;
• 12ª Plenária – Sede da Raposa, dia 09/08, às 9h;
• 13ª Plenária – Vila Vicente Fialho (São Luís), dia 14/08, às 18h;
• 14ª Plenária – Rio Anil, Bequimão, Maranhão Novo (São Luís), dia 15/08, às 18h;
• 15ª Plenária – Quebra Pote (zona rural de São Luís), dia 16/08, às 9h;
• 16ª Plenária – Residencial Nova Vida / Andiroba (zona rural de São Luís), dia 16/08, às 15h;
• 17ª Plenária – Turu (São Luís), dia 21/08, as 18h;
• 18ª Plenária – São Cristóvão (São Luís), dia 22/08, às 18h;
• 19ª Plenária – Comunidade Natureza (zona rural de São Luís), dia 23/08, às 9h;
• 20ª Plenária – Bairro de Fátima (Regional Centro 2 de São Luís), dia 28/08, às 18h;
• 21ª Plenária – Vila Maranhão (São Luís), 29/08, às 18h;
Vale informar que no decorrer dessas plenárias, serão realizados painéis legislativos nas Câmaras Municipais de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, além de audiência pública na Assembleia Legislativa. A OAB e o Ministério Público também estão se preparando para realizar novas escutas públicas.
Conclusão
Para este canal de Notícias das Comunidades – Uma Luta por Inclusão e Justiça Social, Blog A Força das Comunidades, o Projeto de Lei MACAIB é um exemplo concreto e legítimo de política pública nascida da sociedade civil organizada, com pleno respaldo constitucional, construída com planejamento técnico, escuta popular e segurança jurídica.
Parabéns ao Movimento MACAIB, ao Instituto De Boa News, aos membros da Comissão Executiva das Plenárias, às centenas de instituições comunitárias, à OAB, ao Legislativo e ao Executivo que vêm se somando nesse esforço coletivo. Que o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública também estejam lado a lado nesta construção histórica.
O Projeto de Lei MACAIB não é apenas inovador, é uma ferramenta de justiça social e mobilidade urbana inclusiva para os que mais precisam.
