🗓️ 28 de fevereiro | ⏰ 17h | 📍 CB-450 – Vila Embratel
Na série editorial do Blog A Força das Comunidades “O Por Quê”, iniciamos explicando por que a Lei MACAIB se tornou uma necessidade histórica para as comunidades. Após mais de três décadas de luta popular iniciada nos anos 1990, o ano de 2025 representou um marco histórico de avanços concretos para o Movimento MACAIB e para as comunidades da Região Metropolitana de São Luís. Foram conquistas políticas, institucionais e organizativas que fortaleceram os Núcleos Microrregionais, as Redes de Massa Mobilizadora, as centenas de instituições comunitárias, lideranças sociais e militantes que sustentam, com coragem e compromisso, a força das comunidades.
Diante desse novo cenário, o 1º Grande Encontro Metropolitano do MACAIB surge como um chamado urgente: é hora de acordar as comunidades para que elas acordem as autoridades. O objetivo central é acelerar a tramitação, aprovação e regulamentação integral da Lei MACAIB, assegurando sua implementação plena nos quatro municípios da Região Metropolitana de São Luís, com orçamento garantido já em 2026, conforme as cláusulas fiscais previstas na proposta.
O Encontro Metropolitano já nasce com forte repercussão institucional. Estão confirmadas as presenças do vereador Astro de Ogum, referência histórica na luta comunitária e no debate legislativo em São Luís, além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Poder Executivo, reforçando o caráter democrático, plural e estratégico do encontro, que reúne comunidades organizadas e autoridades responsáveis pela efetivação das políticas públicas.
🔹 Uma lei das comunidades e para as comunidades
A Lei MACAIB não é apenas uma proposta institucional. Ela nasceu das comunidades, carrega a identidade dos bairros e expressa a realidade do povo. Sua estrutura se sustenta em quatro pilares fundamentais:
- FUSMUTEMOUDASC – Fundo Social Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana das Comunidades;
- COPSOINDASC – Consórcio Público Social Intermunicipal das Comunidades;
- CONGESFIS – Conselho Comunitário de Gestão e Fiscalização Social;
- CAOEXDASC – Cota Ampla de Ônibus Especiais Extraordinários Diários das Comunidades.
Mesmo sendo um sistema de transporte comunitário extraordinário, a CAOEXDASC não interfere nem substitui o transporte coletivo urbano e semiurbano. Pelo contrário: fortalece as comunidades para exigir um transporte regular de melhor qualidade, amplia o acesso ao Passe Livre Estudantil e reforça a luta por políticas públicas estruturantes.
Muito além da mobilidade urbana, a Lei MACAIB representa um verdadeiro projeto de desenvolvimento social integrado. Com sua plena implementação, as comunidades passam a avançar de forma concreta na defesa da mobilidade social com dignidade, no fortalecimento da cultura popular como o Bumba-Meu-Boi, o Tambor de Crioula, as quadrilhas, blocos e demais manifestações tradicionais, no apoio às atividades religiosas, esportivas e comunitárias, além da inclusão efetiva de idosos, pessoas com deficiência, crianças e demais grupos em situação de vulnerabilidade. A proposta também impulsiona a geração de trabalho e renda para pequenos empreendedores, artesãos, escritores comunitários e para a economia criativa, fortalece a educação de qualidade por meio de atividades pedagógicas, ambientais, turísticas e colônias de férias, promove a defesa de um meio ambiente equilibrado e sustentável e, sobretudo, contribui diretamente para o enfrentamento da fila do SUS, lutando por um sistema de saúde pública mais seguro, humano e inclusivo.
O alerta está dado e precisa ser levado a sério: não está tudo bem. Engana-se quem acredita que tudo já está resolvido. Há muito em jogo e, se as comunidades não se mobilizarem agora, os prejuízos sociais podem ser profundos e até irreversíveis. A própria história das lutas populares ensina que direitos não caem do céu; eles são conquistados com organização, pressão popular, unidade e participação coletiva. Diante disso, o Movimento MACAIB convoca lideranças comunitárias, instituições de base, juventude, educadores, agentes culturais, esportistas, ambientalistas, chefes de família, trabalhadores, trabalhadoras, cidadãos e cidadãs de todas as comunidades a se levantarem, se organizarem e ocuparem esse espaço de luta coletiva.
Mas afinal, por que a Lei MACAIB? Durante décadas, o Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades lutou para garantir políticas estruturais de mobilidade comunitária extraordinária, fundamentadas nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da função social dos contratos, da solidariedade, da justiça territorial e do controle social. Essa luta assegurou, por muitos anos, o atendimento de ônibus especiais extraordinários comunitários, articulados de forma solidária pelos núcleos microrregionais e pelas redes de massa mobilizadora do MACAIB, alcançando não apenas São Luís, mas também Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. No entanto, a partir de 2013, esses atendimentos passaram a ser progressivamente reduzidos, apesar de estarem amparados por contrapartidas sociais previstas em cláusulas contratuais das empresas operadoras do transporte urbano e semiurbano. É exatamente para corrigir essa distorção histórica que nasce a Lei MACAIB, garantindo segurança jurídica, regulamentação permanente e orçamento público. E o tempo de agir é agora: de hoje, sábado, 31 de janeiro, até o dia 28 de fevereiro, são quatro sábados decisivos para as comunidades se organizarem, mobilizarem suas bases e chegarem ao Encontro Metropolitano prontas para pressionar e garantir seus direitos.
Organizem suas caravanas. Mobilizem seus bairros. Não durmam no ponto.
✊ 28 de fevereiro é dia de acordar enquanto ainda há tempo
O 1º Grande Encontro Metropolitano do MACAIB será um divisor de águas. Um momento histórico para reafirmar que as comunidades estão vivas, organizadas e prontas para avançar.
📍 Dia 28 de fevereiro
⏰ 17h
📌 CB-450 – Vila Embratel
👉 É hora de ocupar, pressionar e garantir a regulamentação da Lei MACAIB em todos os municípios da Região Metropolitana de São Luís.
As comunidades não pedem favor. Elas exigem direitos.
A hora é agora.
