O Projeto de Lei MACAIB, idealizado e construído a partir das demandas das comunidades e apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Astro de Ogum, vem ganhando cada vez mais força na Região Metropolitana de São Luís. Impulsionada por lideranças comunitárias, instituições civis filantrópicas e pela população em geral, a proposta foi, no último sábado (09), calorosamente recebida no auditório da União dos Moradores do Bairro Areinha, no Centro II da capital maranhense, durante mais uma Plenária Pública Popular das Comunidades.
A iniciativa, que regulamenta a Cota Ampla de Ônibus Especiais Extraordinários Diários das Comunidades (CAOEXDASC) para Desenvolvimento Assistencial, Social e Cultural por meio de um Fundo Social Municipal das Comunidades e de um Consórcio Público Social Metropolitano, busca garantir transporte gratuito para cortejos fúnebres, eventos culturais, religiosos, esportivos e outras ações sociais de relevância.
As escutas públicas realizadas nos bairros, têm formato de audiência pública e encontram amparo jurídico nos artigos 1º, 6º, 23, 30, 182 e 215 da Constituição Federal, que asseguram os direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, o acesso à cultura, à educação, à assistência social e à mobilidade urbana como dever do Estado e direito do cidadão. Além disso, a proposta segue as diretrizes do Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001), que garante a participação popular no planejamento e execução de políticas públicas.
Uma luta histórica que remonta a 1990, iniciada pelo antigo Congresso de Lideranças Comunitárias da Área Itaqui-Bacanga (CONGRECAIB), hoje transformado no Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades, ganha novo fôlego e organização. Desde 17 de maio, o Movimento MACAIB, em parceria com o Instituto De Boa News e centenas de instituições civis, vem promovendo escutas públicas com a presença de representantes do Legislativo, do Executivo e de órgãos de fiscalização e controle. O objetivo é garantir que, ao chegar para votação, o projeto conte com pleno respaldo jurídico e político, evitando pedidos de vista no Legislativo e veto do Executivo, consolidando assim décadas de mobilização popular em defesa das comunidades.
O projeto apresenta estudos técnicos atualizados integrados aos planos de mobilidade, habitação e saneamento, além de viabilidade financeira garantida por recursos de compensação social sem onerar os orçamentos municipais ou estaduais. A proposta já é discutida nos quatro municípios da Região Metropolitana. Em São Luís, o vereador Astro de Ogum recebeu apoio de todos os parlamentares, incluindo o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor. Em São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, as agendas de diálogo e audiências públicas estão avançadas, e a expectativa é de que a aprovação ocorra até o final de setembro.
A coordenação executiva do Movimento MACAIB avalia com otimismo a mobilização. “O clamor popular e a adesão das autoridades mostram que este projeto é um marco de justiça social e de garantia de direitos para as comunidades mais vulneráveis”, afirmou a comissão.
Próximas Audiências Públicas Confirmadas
- 13ª Plenária – Itapera/Quebra Pote – 16/08 – 9h
- 14ª Plenária – Andiroba – 16/08 – 15h
- 15ª Plenária – Município de Raposa – 22/08 – 18h
- 16ª Plenária – Comunidade Residencial Natureza – 23/08 – 9h
- 17ª Plenária – Vicente Fialho – 27/08 – 18h
- 18ª Plenária – Rio Anil/Bequimão – 28/08 – 18h
- 19ª Plenária – Turu – 29/08 – 18h
- 20ª Plenária – São Cristóvão – 30/08 – 9h
- 21ª Plenária – Vila Maranhão – 30/08 – 15h
O calendário reforça a capilaridade da mobilização e a importância do engajamento popular para que o Projeto de Lei MACAIB se consolide como política pública permanente de mobilidade inclusiva na Região Metropolitana de São Luís.
