Uma Lei de Zoneamento Urbano mexe diretamente com a vida real das pessoas e das comunidades, porque ela define como a cidade pode crescer, onde pode crescer e para quem esse crescimento serve. É o zoneamento que determina onde podem existir moradias populares, áreas comerciais, equipamentos públicos, espaços culturais, áreas verdes, serviços de saúde, educação e mobilidade. Quando essa lei é pensada sem ouvir o povo, ela costuma favorecer poucos e empurrar muitos para a informalidade, a precariedade e a exclusão territorial.
Para o cidadão comum, o zoneamento impacta o preço do aluguel, o acesso à moradia digna, a regularização fundiária, o direito de permanecer no território onde vive, a chegada ou não de saneamento, transporte, escolas, postos de saúde e áreas de lazer. Para as comunidades, ele pode significar proteção contra remoções arbitrárias, reconhecimento de bairros históricos e periféricos, fortalecimento da economia local e respeito às dinâmicas culturais e sociais já existentes.
É exatamente por isso que a audiência pública de hoje, as 18h, promovida pela Prefeitura de São Luís na Quadra Poliesportiva do Conjuto EIT – Vila Izabel (Regional Itaqui-Bacanga), não pode ser tratada como um simples evento burocrático. Ela é um espaço decisivo para que moradores, lideranças comunitárias, movimentos sociais e cidadãos em geral, façam valer o direito de participar da construção da cidade.
O Movimento MACAIB reforça a convocatória da Prefeitura e chama atenção para a importância da presença popular nesse processo. Um zoneamento urbano construído com participação social precisa dialogar com políticas públicas estruturantes, como mobilidade social, regularização fundiária, direito à cidade e inclusão territorial. Sem a escuta das comunidades, qualquer revisão corre o risco de aprofundar desigualdades históricas.
Participar da audiência pública é defender o território, a memória, a moradia, o trabalho e o futuro das comunidades. É o momento de transformar a lei em instrumento de justiça social e não em mais uma barreira para quem sempre esteve à margem do planejamento urbano.
