Está chegando o dia 28 de fevereiro de 2026, às 17 horas, no Clube CB-450, na Vila Embratel, região Itaqui-Bacanga.
O Encontrão das Comunidades da Região Metropolitana de São Luís, não é apenas mais um evento. É um momento histórico na luta pela estruturação definitiva da Lei MACAIB.
A Lei MACAIB é resultado de mais de 30 anos de construção popular iniciada em 1990. Somente em 2025 foram realizadas 32 reuniões preparatórias e 18 plenárias públicas, ouvindo as 25 regionais da Região Metropolitana. Trata-se de uma política pública estruturante voltada à garantia da mobilidade social comunitária extraordinária, assegurando ônibus especiais extraordinários gratuitos para servir às comunidades.
Mas o que isso significa na prática?
Significa garantir transporte para:
– Deslocamento comunitário para cortejos fúnebres de famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo dignidade no momento de despedida;
– Deslocamento organizado de grupos culturais como bumba-meu-boi, tambor de crioula, dança portuguesa, quadrilhas juninas, cacuriá, dança da fita e demais manifestações regionais, assegurando a circulação da cultura popular;
– Deslocamento de blocos tradicionais e expressões culturais no período carnavalesco, fortalecendo a economia criativa e a identidade cultural;
– Deslocamento para execução de projetos sociais e educacionais, garantindo acesso a atividades formativas, comunitárias e solidárias;
– Deslocamento de escolas públicas e comunitárias para visitas técnicas, turismo educativo, educação ambiental e colônias de férias escolares, ampliando o acesso ao conhecimento;
– Deslocamento de juventude, idosos e famílias das periferias, assegurando participação em atividades sociais, culturais, esportivas e institucionais;
– Deslocamento de cristãos e grupos organizados das igrejas evangélicas, católicas e de todas as demais expressões religiosas, para retiros, cruzadas, encontros e atividades comunitárias;
– Deslocamento de clubes de futebol amador e escolinhas esportivas, garantindo participação em campeonatos, torneios e intercâmbios comunitários;
– Deslocamento de pequenos empreendedores, artesãos e trabalhadores informais, possibilitando participação em feiras, eventos, exposições e atividades produtivas;
– Deslocamento de famílias em situação de vulnerabilidade social, assegurando acesso a ações assistenciais, solidárias e comunitárias.
Em 03 de novembro de 2025, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade requerimento de autoria do vereador Astro de Ogum, solicitando que o prefeito Eduardo Braide encaminhasse o Projeto de Lei MACAIB estruturado em dois volumes, com aproximadamente 400 páginas contemplando seus quatro pilares fundamentais:
- FUSMUTEMOUDASC – Fundo Social Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana das Comunidades;
- COPSOINDASC – Consórcio Público Social Intermunicipal das Comunidades;
- CONGESFIS – Conselho Comunitário de Gestão e Fiscalização Social;
- CAOEXDASC – Cota Ampla de Ônibus Especiais Extraordinários Diários das Comunidades.
O requerimento respeitou a chamada reserva de iniciativa, que determina que projetos dessa natureza devem ser formalmente encaminhados pelo Poder Executivo. Contudo, até o momento, o projeto não foi enviado, o que impediu sua previsão no orçamento de 2026. Ainda assim, permanece juridicamente possível seu envio e aprovação por meio de crédito adicional.
O Movimento MACAIB não busca confronto institucional, busca diálogo e solução administrativa. Porém, diante da demora, surge uma alternativa constitucional e cooperativa: estruturar a Lei MACAIB em nível estadual.
Nesse sentido, sob articulação política do vereador Astro de Ogum, o Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades irá entregar oficialmente ao governador Carlos Brandão a proposta de estruturação estadual da Lei MACAIB, por meio da criação do:
FUNESMOSCOM – Fundo Estadual de Mobilidade Social Comunitária Metropolitana.
O FUNESMOSCOM permitirá estruturar a política pública mantendo seus quatro pilares fundamentais:
– FUSMUTEMOUDASC;
– CAOEXDASC;
– CONGESFIS;
– COPSOINDASC.
Não se trata de ruptura institucional nem de substituição da competência municipal. Trata-se de cooperação federativa, amparada na Constituição Federal, permitindo que os municípios da Região Metropolitana possam aderir voluntariamente por meio de leis próprias ou convênios, preservando sua autonomia
A pauta central do Encontrão é clara: estruturar juridicamente, de forma definitiva, a política pública da Lei MACAIB.
Mobilidade comunitária é inclusão social.
Mobilidade comunitária é justiça territorial.
Mobilidade comunitária é cidadania ativa.
A Lei MACAIB é a lei das comunidades. É a nossa lei. É a lei do povo.
Esse direito conquistado desde 1990 foi interrompido em 2020 justamente por falta de regulamentação dos seus quatro pilares estruturais. Agora é o momento de consolidar essa política pública de maneira segura, constitucional e permanente.
Por isso, fica a convocação:
– Lideranças comunitárias;
– Associações de moradores e conselhos comunitários;
– Juventude;
– Movimentos sociais e sindicatos;
– Pequenos empreendedores, artesãos e trabalhadores informais;
– Clubes e escolinhas de futebol;
– Instituições filantrópicas;
– Representantes de todas as expressões religiosas;
– E toda a sociedade civil organizada da Região Metropolitana de São Luís.
📍 Dia 28 de fevereiro
🕔 Às 17h
📍 Clube CB-450 – Vila Embratel
Esse é o momento de união.
Esse é o momento histórico.
Esse é o momento das comunidades mostrarem sua força.
Lei MACAIB é do povo.
E o povo precisa estar presente.
