A decisão da Câmara Municipal de São Luís de arquivar, de forma imediata, a denúncia apresentada por um cidadão que também representa uma categoria de trabalhadores que há anos serve ao poder público, reacende um debate essencial para a democracia: Qual é o limite da autonomia dos Poderes, e até onde vai a responsabilidade institucional de cada um deles quando está em jogo o direito do povo?
Não se trata aqui de atacar o presidente da Casa, vereador Paulo Victor, tampouco o prefeito Eduardo Braide. A postura deste editorial é a mesma que sempre adotamos desde os tempos em que nossas análises eram publicadas apenas no perfil A Força das Comunidades, antes da criação deste blog: defender o bom senso, a ética e a harmonia entre os Poderes, acima de qualquer disputa política.
Desde o início do primeiro mandato de Eduardo Braide no Palácio de La Ravardiere, alertamos que a harmonia plena entre Executivo e Legislativo seria um desafio para São Luís, muito pelo perfil de governança adotado pelo prefeito. Não estávamos errados. E o episódio recente apenas confirma a necessidade urgente de maturidade institucional.
O Blog A Força das Comunidades alerta a sociedade ludovicense o que está em questão
Um cidadão apresentou denúncia sobre supostas irregularidades que afetam diretamente sua vida funcional e a de toda uma categoria de auditores. Ao Legislativo municipal cabe, constitucionalmente, analisar a denúncia, garantir transparência e, se for o caso, abrir procedimento para esclarecimentos, inclusive convocando o chefe do Executivo para prestar informações.
Ainda que a Mesa Diretora tivesse entendido que o pedido não deveria prosperar, é indiscutível que uma sessão específica para apreciação, debate e deliberação, teria sido o caminho mais adequado. Seria um gesto de respeito ao cidadão e um ato de zelo institucional da Câmara Municipal.
Da mesma forma, é papel do prefeito não permitir que a gestão municipal crie a sensação ou a prática de colocar o Parlamento em confronto com a população. O Executivo jamais pode utilizar sua posição para tensionar ou pressionar o Legislativo, direta ou indiretamente. A prerrogativa do cargo não pode servir como instrumento de intimidação política.
Como veículo de comunicação com informação com a população, este blog entende que a sociedade precisa ficar atenta para o papel de cada poder e também com a defesa da constituição. O Legislativo existe para fiscalizar, deliberar, dialogar, corrigir rumos e representar a voz da sociedade. O Executivo existe para administrar, executar políticas públicas e garantir que a lei seja cumprida. O Judiciário, para arbitrar conflitos e defender a Constituição. Nenhum desses Poderes está acima da Constituição Federal que é o verdadeiro guardião dos direitos do cidadão.
Quando um pedido de denúncia é arquivado de imediato, sem debate, sem ao menos solicitar esclarecimentos ao Executivo, não é apenas um processo que se encerra: é um sinal de alerta para toda a sociedade.
A população espera rigor, justiça, equilíbrio e transparência.
Retaliações políticas de qualquer lado, não fortalecem a cidade. O que fortalece São Luís é a impessoalidade, a legalidade e o compromisso com o interesse público.
Astro de Ogum e Raimundo Penha: A responsabilidade da palavra e o dever da casa
Neste processo, dois posicionamentos parlamentares merecem destaque:
Vereador Astro de Ogum
O vereador Astro de Ogum, presidente da CCJ e uma das vozes mais experientes da Casa, fez um pronunciamento firme, sereno e tecnicamente embasado. Defensor da autonomia do Legislativo, destacou a necessidade de que o prefeito cumpra rigorosamente a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, sempre sem ataques pessoais e mantendo o respeito institucional. Ao mesmo tempo em que reconheceu e parabenizou o presidente Paulo Victor pela condução da Casa em uma semana difícil, Astro registrou de forma educada e equilibrada, sua crítica ao arquivamento imediato da denúncia, observando que, dessa maneira, nem mesmo o Ministério Público poderá analisar os fatos. Ainda assim, afirmou respeitar a posição da Mesa Diretora. Em sua fala, além de cumprimentar e saudar vários vereadores pelos sábios discursos, também cumprimentou o líder do governo, vereador Dr. Joel, recomendando que o prefeito adote, na prática, uma postura de imparcialidade e de plena harmonia com o Legislativo, cumprindo seu papel constitucional para que a população não seja prejudicada. Por fim, manifestou solidariedade aos auditores municipais, categoria que considera penalizada, reforçando que, se o Executivo cumprir suas obrigações legais, toda a sociedade será beneficiada e sairá fortalecida.
Vereador Raimundo Penha
Com um discurso robusto, equilibrado e de respeito absoluto aos colegas, Raimundo Penha demonstrou maturidade política e senso de dever público. Penha tem se destacado por defender a autonomia do Parlamento, sem ataques pessoais, mas com firmeza, clareza e espírito democrático.
Em nome deles, este editorial também saúda todos os vereadores de São Luís, independentemente da posição, porque o debate político precisa ser retomado com respeito, grandeza e foco na cidade que todos representam.
O caminho que a população espera é simples e constitucional: São Luís não ganha com embates, omissões ou arquivamentos apressados. A cidade ganha quando o Legislativo cumpre sua missão fiscalizadora, quando o Executivo age com transparência e não utiliza sua força política para pressionar o Parlamento, e quando ambos os Poderes dialogam com maturidade, responsabilidade e respeito. Ganha também quando o cidadão é ouvido, respeitado e protegido pela lei, e quando a justiça, a ética e a imparcialidade prevalecem sobre disputas momentâneas. Esse é o caminho da verdadeira harmonia entre os Poderes, e é exatamente isso que a Constituição determina e que a população de São Luís espera.
Este editorial não acusa, não toma lado, não incita confronto. Ele aponta aquilo que a vida pública exige: responsabilidade, equilíbrio, legalidade e respeito ao cidadão.
Ao prefeito Eduardo Braide, este veículo de comunicação reafirma o mesmo posicionamento que mantém desde o início de seu primeiro mandato: sempre torcemos pelo sucesso de sua gestão e reconhecemos sua sensibilidade como agente público. Acreditamos que São Luís se fortalece quando o Executivo atua com espírito democrático, ampliando o diálogo, respeitando os espaços institucionais e compreendendo que a verdadeira liderança se constrói na transparência e na parceria com a sociedade e com o Parlamento. Se Sua Excelência seguir avançando nessa direção, unindo compromisso, responsabilidade e sensibilidade administrativa, nossa capital certamente alcançará patamares ainda maiores de qualidade de vida para toda a população.
Que Executivo e Legislativo encontrem com segurança jurídica e imparcialidade política, o entendimento necessário para colocar São Luís acima de qualquer interesse pessoal, eleitoral ou partidário.
Porque a cidade precisa, e sempre precisou, de maturidade institucional.
E o povo merece nada menos que isso.
