Neste último sábado, 23 de agosto, o Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades em parceria com o Instituto De Boa News e centenas de instituições, realizou duas grandes Plenárias das Comunidades em defesa do transporte comunitário gratuito. A 15ª edição aconteceu no bairro Turu, em São Luís, e a 16ª edição foi realizada no município de Raposa, no bairro Pirâmide, reunindo moradores e lideranças não apenas das localidades-sede, mas também de toda a região metropolitana.
Na 15ª Plenária, realizada pela manhã no bairro Turu, o anfitrião foi o Sindicato dos Usuários dos Transportes Coletivos – SINDUTCOL, parceiro importante na defesa e promoção do Projeto de Lei MACAIB. O encontro contou ainda com representantes de diversas instituições civis e filantrópicas de São Luís e municípios vizinhos. O SINDUTCOL tem desempenhado um papel essencial ao representar os direitos dos usuários do transporte coletivo e assegurar que as vozes das comunidades sejam ouvidas diante dos desafios da mobilidade urbana.
Um dos momentos de maior destaque foi a presença do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, que parabenizou as comunidades participantes, a coordenação do Movimento MACAIB e o conteúdo do Projeto. Em sua fala, o magistrado ressaltou a importância da análise detalhada do texto da Lei para uma melhor avaliação e destacou que a participação popular é essencial em todos os projetos de interesse público voltados às comunidades, reforçando assim a legitimidade da luta.
Encerrando a plenária, a comunidade foi presenteada com apresentações culturais que deram um tom festivo e reafirmaram a identidade popular do encontro: o grupo de Reggae Fitness e o grupo de capoeira Herdeiros da Cultura, animaram o público, mostrando que cultura e mobilização caminham lado a lado.
Já na 16ª Plenária, realizada pela tarde no bairro Pirâmide, município de Raposa, a organização contou com o apoio direto de três instituições locais: o Bumba Boi Brilho do São Francisco, que respira a cultura popular e encanta os arraiais juninos com seus espetáculos; o Instituto Dynamus, que oferece aulas de jiu-jitsu e muay thai com metodologia, disciplina e respeito, usando o esporte como ferramenta de inclusão social e construção de caráter; e a Associação das Rendeiras Bilro de Ouro, um grupo de mulheres dedicadas a preservar a tradição da renda de bilro e do crochê, lutando para transmitir esse patrimônio cultural de geração em geração. Além disso, participaram outras lideranças e instituições civis de Raposa, Ribamar e de toda a região metrpolitana.
Nas duas plenárias foi amplamente discutido o Projeto de Lei MACAIB já em tramitação na Câmara Municipal de São Luís e também nas câmaras legislativas de municípios vizinhos. A proposta tem como foco a regulamentação da Cota Ampla de Ônibus Especiais Extraordinários Diários das Comunidades (CAOEXDASC), com a criação do FUNSOMDASC – Fundo Social Municipal das Comunidades e do COPSOINDASC – Consórcio Público Social Intermunicipal das Comunidades. Esses instrumentos legais vão garantir o transporte gratuito extraordinário para populações vulneráveis, assegurando dignidade e cidadania a quem mais precisa.
A CAOEXDASC será destinada a atender colônias de férias escolares, grupos religiosos em eventos, escolinhas de futebol, clubes de futebol amador, grupos culturais no São João e no Carnaval, atividades de juventude e de mães comunitárias, passeios de idosos, obras sociais e, principalmente, cortejos fúnebres. O objetivo central é TRANSFORMAR O RETORNO DOS ÔNIBUS EXTRAORDINÁRIOS EM POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE.
Uma das grandes interrogações levantadas pelas comunidades foi sobre a origem dos recursos. O Movimento MACAIB através do seu Diretor Executivo, Sebastião Santos, explicou que a Lei não onera o orçamento municipal com novas despesas tributárias. A viabilidade financeira é garantida por uma série de fontes já existentes, como compensações e royalties ambientais, CFEM, royalties do petróleo e gás, TACs, fundos municipais e estaduais de assistência social, cultura, esporte e mobilidade, Fundo de Transporte e Mobilidade Urbana (FTMU), Fundo de Combate à Pobreza da Área Itaqui-Bacanga, emendas parlamentares, parcerias público-privadas e comunitárias, recursos do SUAS e o próprio Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Projeto de Lei MACAIB foi elaborado de forma técnica, em consonância com os Planos Diretores Municipais, Planos de Mobilidade Urbana, Planos de Saneamento Básico e Planos de Habitação de Interesse Social. A operação da CAOEXDASC será feita exclusivamente por licitação pública, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e economicidade, aberta tanto às empresas já operadoras do transporte urbano e semiurbano quanto a novas empresas, com cláusula de contrapartida social obrigatória.
O Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades, formado por centenas de instituições que integram os Núcleos Microrregionais e as Redes de Massa Mobilizadora, agradece às entidades da Comissão Executiva e às instituições parceiras pelo apoio à realização das plenárias. Entre elas, destacam-se: Instituto De Boa News, ABRASIL, Força Comunitária, União dos Moradores da Vila Embratel, União dos Moradores do Residencial Primavera, Instituto Lúcia Cabral, além da própria Comissão Executiva das Plenárias e das Coordenações Regionais. Um agradecimento especial também foi direcionado ao advogado Dr. Wagner Rosa, que contribuiu de forma significativa na articulação das atividades em Raposa.
Mais do que um simples projeto, a Lei MACAIB é um marco histórico de dignidade, cidadania e justiça social, levando para o centro do debate público as comunidades que sempre ficaram à margem das prioridades do poder público. A proposta já percorreu diversas regiões de São Luís, duas vezes em São José de Ribamar, uma vez em Paço do Lumiar, e agora também em Raposa. Assim, toda a região metropolitana já recebeu a discussão do projeto.
Próximas Plenárias Públicas das Comunidades
- 17ª Plenária – Vila Maranhão – 30/08 – 14h30
- 18ª Plenária – São Cristóvão/Recanto Verde – 30/08 – 17h30
- 19ª Plenária – Vicente Fialho – 13/09 – 9h
- 20ª Plenária – Bequimão/Rio Anil – 13/09 – 15h
