A discussão da nova Lei de Zoneamento Urbano de São Luís recoloca no centro do debate a importância da experiência parlamentar, da escuta das comunidades e do respeito ao planejamento urbano como instrumento de justiça social. Nesse cenário, ganha destaque a atuação histórica do vereador Astro de Ogum (PCdoB), decano do Legislativo ludovicense e reconhecido como uma das principais referências da Câmara Municipal nas pautas do Plano Diretor, zoneamento territorial, ordenamento do solo e mobilidade urbana.
Durante o processo de revisão e aprovação do Plano Diretor, concluído em 2023, o vereador Astro de Ogum enfrentou pressões significativas de setores interessados na ampliação da zona urbana sobre áreas rurais produtivas. À época, lideranças comunitárias e diversos segmentos sociais alertaram para os riscos de que comunidades tradicionais e agricultores familiares fossem diretamente afetados pela mudança de classificação territorial. Segundo esses relatos, o avanço de propostas prejudiciais às comunidades só foi contido graças à mobilização popular organizada e, sobretudo, à postura de sensibilidade, responsabilidade pública e compromisso com o diálogo adotada por Astro de Ogum, que defendeu a preservação da zona rural como espaço de produção, de vida e de dignidade para milhares de famílias.
Essa postura não é episódica. A trajetória de Astro de Ogum está diretamente ligada à defesa do direito à moradia, à regularização fundiária e à inclusão urbana, com resultados concretos. Dezenas de bairros hoje consolidados em São Luís existem graças a negociações legais, mediações institucionais e articulações técnicas conduzidas ao longo dos anos. Exemplos recentes são o Residencial Virgem de Fátima, na região Itaqui-Bacanga, e o Morada do Bosque, no Maracanã, áreas que hoje beneficiam milhares de famílias com acesso à moradia, mobilidade urbana e equipamentos públicos essenciais. No Virgem de Fátima, por exemplo, foram semanas de obras e maquinário pesado para garantir condições mínimas de circulação e acesso para cerca de duas mil famílias.
DUAS MIL FAMÍLIAS BENEFICIADAS
O trabalho do vereador Astro de Ogum (PCdoB) se diferencia por uma série de razões que explicam, de forma concreta, sua trajetória política e o fato de estar em seu sétimo mandato. A sensibilidade para enxergar os menos afortunados, aliada à capacidade de articular soluções reais, é uma marca permanente de sua atuação. Essa postura se materializa nas ações desenvolvidas no Residencial Virgem de Fátima, na área Itaqui-Bacanga, cuja dimensão e impacto podem ser claramente percebidos por meio das imagens aéreas do local.
Foram mais de 30 dias consecutivos de atuação de maquinário, viabilizados por meio de parcerias articuladas pelo parlamentar, com abertura de ruas e criação de acessos que antes não existiam, estruturando cerca de quatro hectares. Paralelamente, Astro de Ogum conduziu negociação com o proprietário da área, que possuía decisão judicial favorável de reintegração de posse, garantindo uma solução equilibrada, preservando os direitos à propriedade e à moradia. As famílias passaram a pagar valores módicos de até R$ 3.500,00, parcelados em até 40 vezes, beneficiando diretamente mais de duas mil famílias.
A Constituição Federal, em seus artigos 182 e 183, estabelece que a política urbana deve assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes, diretriz reforçada pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). É nesse marco jurídico que se insere a responsabilidade do Poder Público ao tratar do zoneamento urbano, exigindo planejamento, participação popular e segurança jurídica, princípios que marcaram a atuação de Astro de Ogum no Plano Diretor e que agora se tornam ainda mais necessários na nova fase do debate.
Com o início das audiências públicas da Lei de Zoneamento Urbano, promovidas pelo Poder Executivo, o Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades, representantes dos mais diversos segmentos comunitários de bairros e conselheiros do Conselho da Cidade, especialmente aqueles com vínculo real e histórico com as comunidades, já manifestam preocupação e buscam estabelecer diálogo formal com a Comissão de Zoneamento da Câmara Municipal de São Luís. Uma informação que traz maior tranquilidade às comunidades, é o fato de que, ainda no ano passado, o nome do vereador Astro de Ogum foi indicado para presidir a Comissão de Zoneamento. Vale lembrar que, durante o processo de aprovação do Plano Diretor, foi o próprio Astro quem presidiu a Comissão Especial responsável por conduzir os debates e a tramitação do texto no Legislativo. Para as comunidades, esse histórico de atuação e sensibilidade social do decano, transmite maior segurança institucional, reforçando a expectativa de que desta vez, a população dos bairros e territórios populares, seja efetivamente ouvida e tenha voz ativa na construção da lei que irá moldar o território de São Luís pelas próximas décadas.
Considerando que a Câmara Municipal encontra-se em recesso parlamentar, caberá ao presidente do Legislativo, vereador Paulo Victor, conforme a Constituição, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa, publicar o edital convocando as audiências públicas do Poder Legislativo sobre o zoneamento urbano. Para evitar qualquer insegurança jurídica futura, o Blog A Força das Comunidades reforça a Nota Pública do Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades, publicada na edição de ontem(20), defendendo que a Prefeitura de São Luís solicite a presença institucional do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, bem como de representantes do Governo do Estado e da União, para acompanhar e compor a mesa das audiências públicas do Executivo.
A Lei de Zoneamento Urbano não é apenas uma norma técnica. Ela define quem pode permanecer, produzir e viver com dignidade na cidade. Por isso, lideranças comunitárias, movimentos sociais e diversos segmentos apostam no espírito público, na experiência e no compromisso democrático do vereador Astro de Ogum e dos membros da Comissão de Zoneamento para que, desta vez, São Luís avance com diálogo, justiça territorial e respeito às comunidades que constroem a cidade todos os dias.
