Na manhã desta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, ocorreu a 17ª Plenária Pública Popular das Comunidades, realizada no bairro Santana, município de São José de Ribamar, no Instituto Shekinah, presidido pelo vereador Ednilson do Kantão. Mesmo em dia útil, e não em um final de semana como tradicionalmente acontece, o evento contou com a participação expressiva de moradores e lideranças não apenas da localidade, mas também de diversos bairros da região.
O vereador Ednilson do Kantão, através do Instituto Shekinah, foi parceiro fundamental na realização da plenária, que teve como pauta central a regulamentação dos ônibus especiais extraordinários gratuitos para as comunidades, especialmente as mais vulneráveis. Além disso, os participantes também debateram intensamente a situação do transporte público coletivo semiurbano em Santana e de todas as comunidades da região, considerada caótica pela população. O Movimento MACAIB que já possui histórico de lutas e conquistas no setor, assumiu publicamente o compromisso de abraçar esta causa por meio do Sindicato dos Usuários dos Transportes Coletivos – SINDUTCOL, em defesa das comunidades da região.
A plenária contou ainda com a presença dos vereadores de São José de Ribamar João Carlos, César Vieira, Fik Fik e Mario Santos. No encerramento, o líder de governo, vereador Ribamar Dourado, também se fez presente, reforçando o apoio político. O grande número de parlamentares reunidos no evento demonstra que o Legislativo de São José de Ribamar está comprometido com o Projeto de Lei MACAIB e firma o elo de compromisso dos vereadores com as comunidades do município.
O Projeto de Lei MACAIB, já em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, é um marco histórico de dignidade, cidadania e justiça social. Ele prevê a criação e regulamentação do FUNSOMDASC – Fundo Social Municipal das Comunidades, que se amplia como COPSOINDASC – Consórcio Público Social Intermunicipal das Comunidades, instrumentos de lei que asseguram o atendimento gratuito da CAOEXDASC – Cota Ampla de Ônibus Especiais Extraordinários Diários das Comunidades.
Essa cota ampla garante transporte gratuito para campanha educativa permanente das escolas, colônias de férias escolares, grupos religiosos em eventos, escolinhas de futebol, clubes de futebol amador e para diversas modalidades de esporte, grupos culturais durante e depois do São João e o Carnaval, atividades sociais de juventude e mães comunitárias, passeios de idosos e, principalmente, cortejos fúnebres. O objetivo é consolidar o benefício como política pública permanente.
Diante de questionamentos sobre a origem dos recursos, o Movimento MACAIB esclareceu que o projeto não cria novas despesas tributárias para os municípios. A viabilidade financeira está assegurada por diversas fontes legais e constitucionais já existentes, como royalties ambientais, CFEM (mineração), royalties de petróleo e gás, TACs, fundos sociais de assistência, cultura, esporte e mobilidade urbana, Fundo de Combate à Pobreza da área Itaqui-Bacanga, emendas parlamentares, PPPs, parcerias comunitárias e OSCs, recursos vinculados ao SUAS, subsídios ao transporte público e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O texto foi elaborado em consonância com os Planos Diretores Municipais, Planos de Mobilidade Urbana, Planos de Saneamento Básico e Planos de Habitação de Interesse Social. A operação da CAOEXDASC será feita exclusivamente por licitação pública, obedecendo aos princípios constitucionais do artigo 37 e assegurando a participação de empresas já atuantes ou novas, sempre com cláusula de contrapartida social.
O Movimento Macaib – Centro Matriz das Comunidades agradeceu o apoio do Instituto De Boa News, ABRASIL, Força Comunitária, União dos Moradores da Vila Embratel, União dos Moradores do Residencial Primavera e demais instituições que integram a Comissão Executiva das Plenárias, além das coordenações regionais. Agradeceu também ao vereador Ednilson do Kantão, pelo protagonismo na realização da plenária em São José de Ribamar, e reforçou que a Lei MACAIB é mais do que um projeto: é um marco de cidadania e justiça social para aqueles que sempre estiveram à margem das prioridades do poder público.
Com esta 17ª edição, já foram realizadas plenárias em várias regiões de São Luís, três vezes em São José de Ribamar, uma vez em Paço do Lumiar e uma em Raposa, levando a proposta para toda a Região Metropolitana da capital.
📅 Calendário das próximas Plenárias:
- 18ª Plenária – Ipase de Baixo – 13/09 – 15h
- 19ª Plenária – Vila Maranhão – 20/09 – 15h
- 20ª Plenária – Recanto Verde – 20/09 – 17h30
- 21ª Plenária – Gapara – 20/09 – 19h30
- 22ª Plenária – Vicente Fialho – 27/09 – 17h30
