O Residencial Amendoeiras localizado na região do Maracanã, zona rural da capital maranhense, foi palco no último sábado (31), da 2ª Plenária Pública Popular das Comunidades. O evento em formato de audiência pública, reuniu lideranças comunitárias, autoridades e representantes de diversas entidades civis para debater temas de grande impacto social: a regulamentação dos ônibus especiais extraordinários, a implantação do Passe Livre Estudantil e Tarifa Zero no transporte público.
A iniciativa integra o calendário de plenárias organizado pelo Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades, em parceria com o Instituto De Boa News e outras instituições sociais. O objetivo é ouvir as demandas populares em tribuna livre e construir em diálogo com o poder público, soluções baseadas em garantias constitucionais.
Com base na experiência da 1ª Plenária, realizada em 17 de maio, a audiência no Amendoeiras reafirmou a organização das comunidades na luta por políticas públicas inclusivas e eficientes. A mesa foi conduzida com estrutura e foco, permitindo encaminhamentos concretos em torno de dois eixos principais: Ônibus Especiais Extraordinários 🚎 e Passe Livre Estudantil 👨🏽🎓📚.
Regulamentação e propostas concretas
Durante os debates, foram apresentados encaminhamentos técnicos e jurídicos por parte do auditório e da mesa, visando regulamentar os ônibus especiais extraordinários por meio de um fundo ou consórcio público-social, financiado com recursos públicos, inclusive os oriundos de compensações financeiras pela exploração mineral. A proposta visa garantir transporte gratuito para ações sociais como: cortejos fúnebres, eventos religiosos e culturais, colônias de férias, atividades de clubes de futebol amador (infantil e adulto), diversas outras modalidades esportivas, passeios de idosos, entre outros eventos de cunho social.
O secretário-adjunto de Planejamento e Desenvolvimento de São Luís, Thiago Martins, afirmou que o tema é relevante, mas precisa ser tratado com responsabilidade orçamentária. Ele reconheceu o resultado do plebiscito municipal de outubro de 2024, no qual 90% da população aprovou o Passe Livre Estudantil. No entanto, explicou que o orçamento de 2025 já havia sido enviado à Câmara antes da votação popular. Segundo ele, seria necessária uma análise de impacto para a inclusão futura da proposta. Ele falou do portal do orçamento participativo (participa.saoluiz.ma.gov.br), a mesa falou que militantes do MACAIB tem participado, o problema é que nas comunidades bem pouco da população tem acesso a essa ferramenta, ressaltou a Direção Executiva da Plenária.
Sobre o eixo central da regulamentação dos ônibus especiais extraordinários, o representante da SEPLAN entende que, pela importância do benefício, é possível discutir sua inclusão no custeio pelo Fundo Municipal de Transportes Urbanos. Para isso, seria necessário regulamentá-lo como um caminho mais rápido para sua implantação. Ele mencionou a possibilidade de um aditivo ao contrato vigente da última licitação do sistema de transporte público de São Luís, de modo a incluir os ônibus especiais extraordinários como um novo objeto contratual. O estudo de dimensionamento do quantitativo permanente, também foi citado como fundamental para a efetivação do serviço, tanto no contrato vigente quanto no novo processo licitatório que já está em fase preparatória.
Debates com profundidade técnica
O jurista Dr. Sérgio Martins, presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Desenvolvimento das Cidades da OAB-MA, falou sobre o parecer jurídico e as leis que asseguram a regulamentação dos temas em debate. Destacou tópicos da importante gestão transparente do presidente Kaio Vyctor Saraiva Cruz, assim como o compromisso da Ordem com os direitos fundamentais. Colocou a Comissão e a OAB-MA à disposição das plenárias para, com base na legislação, elaborar e fundamentar as propostas relacionadas aos ônibus especiais extraordinários e ao Passe Livre Estudantil, além de oferecer orientação jurídica para outras demandas das comunidades. Ao concluir sua participação, parabenizou o Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades e todas as instituições envolvidas em toda a Grande São Luís. O ativista Saulo Arcangeli questionou o secretário-adjunto da SEPLAN, apontando que o orçamento de 2025 foi aprovado somente em fevereiro, o que, segundo ele, teria permitido a inclusão do Passe Livre Estudantil, caso houvesse vontade política por parte do prefeito Eduardo Braide. Lembrou das medidas adotadas pela Câmara Municipal e afirmou que existem fontes de recursos suficientes para implementar os dois temas em debate como políticas públicas. Ao concluir sua fala, também se referiu à Tarifa Zero, observando que mais de 150 municípios no país já implementaram esse modelo.
A fala do senhor Saulo Arcangeli recebeu entendimento bem fundamentado da mesa e o apoio dos oradores que se manifestaram no plenário público comunitário, em plena plenária pública das comunidades em formato de audiência pública. O Movimento MACAIB, consciente da responsabilidade e da visão municipalista pública, afirmou que acredita no compromisso e na sensibilidade política do prefeito Eduardo Braide para a implantação dessas medidas como políticas públicas essenciais para as comunidades, entendimento reforçado pela presença da SMTT e da SEPLAN nas plenárias. Com esse espírito público, as comunidades e o poder público têm tudo para caminhar fortalecidos na via da inclusão. Como exemplo, foi citada a atuação da MOB e da AGEM que vêm acompanhando esse trabalho contínuo e confirmando a vontade política do Governo do Estado.
Continuando a fala, a direção do MACAIB destacou ainda a importância da OAB-MA, com agradecimentos ao presidente Dr. Kaio Vyctor Saraiva Cruz, em nome da Comissão de Direito Urbanístico e Desenvolvimento das Cidades, ao Dr. Sérgio Martins e ao Dr. David Coimbra.
A vereadora Raimunda Oliveira, do Coletivo Nós, e o ex-secretário de Cultura de São Luís, Marlon Botão, representando o vereador Marlon Botão Filho, destacaram a prerrogativa parlamentar e a articulação legítima junto ao TRE-MA para a autorização da consulta popular realizada na última eleição municipal, onde mais de 90% da população aprovou a implantação do Passe Livre Estudantil, e reforçaram a regulamentação dos ônibus especiais extraordinários como essenciais para atendimento as comunidades.
A Agência Metropolitana (AGEM) representada por Enedileide Rabelo, manifestou apoio à iniciativa, citando o interesse do Governo do Estado em colaborar com a regulamentação. A SMTT, representada por Roberth Ferreira, também se colocou à disposição para contribuir nos estudos e encaminhamentos.
O vereador Astro de Ogum, decano da Câmara e Presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), reafirmou apoio às pautas e lembrou que os subsídios já existentes ao transporte público viabilizam a regulamentação dos ônibus especiais extraordinários para atendimento gratuito às comunidades. Anunciou que está trabalhando na minuta do projeto legislativo com esse objetivo e colocou-se à disposição para apoiar também a implantação do Passe Livre Estudantil como já fez em outras ocasiões. A fala do decano recebeu reconhecimento por parte das demais representações parlamentar na mesa.
Encaminhamentos e mobilização
Ao final da audiência, foram encaminhadas reuniões técnicas por comissões, com apoio da OAB, Câmara Municipal, AGEM, SMTT e demais órgãos competentes, para aprofundar os estudos e viabilizar a implantação das propostas como políticas públicas permanentes. A mesa solicitou formalmente à SMTT e à AGEM que, enquanto não houver regulamentação definitiva, seja oficializada, em regime provisório, a cota de ônibus especiais para atender demandas emergenciais das comunidades, solicitação que foi aceita pelas representações dos órgãos presentes principalmente AGEM e SMTT.
Encerrando a plenária, o Sr. Sebastião Santos, Diretor Executivo do Movimento MACAIB e presidente da Mesa das Audiências Públicas, agradeceu aos presentes no auditório e à mesa de autoridades. Antes de passar a palavra ao Sr. Alex Kennedy, presidente do Instituto De Boa News e responsável pelo setor cerimonial, para uma leitura geral das representações e autoridades presentes, a Direção Executiva do MACAIB fez um agradecimento especial aos membros da Comissão Executiva e de Assuntos Estratégicos. Destacou o papel das lideranças na construção da agenda comunitária, parabenizou a comissão institucional local em nome de D. Rosy e do presidente Weverton pela mobilização e articulação, e ressaltou o apoio incondicional do presidente do Instituto De Boa News, Alex Kennedy, de Mauro Garcia da Força Comunitária, do Dr. Pedro Castro da ABRASIL, da micro empresária Lucia do Insituto Lucia Cabral, de Aliete Dutra da União dos Moradores da Vila Embratel e de demais parceiros nos avanços dos trabalhos.
Na ocasião, a direção executiva da mesa fez questão de agradecer nominalmente os membros da Comissão Executiva e de Assuntos Estratégicos das Plenárias, dentre eles: Paêta, Vadico, Rosy, Leônidas, Gean, Josias, Silvio, Pr. Cicero Jorge, Pedro Castro, Mauro Garcia, João Costa, Lucia Cabral, Weverton, Eliene, Ragildo, Kenia, Mazinho, Paulo Art, Kleydson Santos, Bruna, Edinho, Aliete Dutra, Silvana, Claudio Araújo, da assessoria jurídica Dr. Enos Ferreira, a Diretoria da União dos Moradores do Residencial Amendoeiras, e toda a comunidade local pelo apoio incondicional. Também foi feito o agradecimento ao apoio firme e sempre presente do decano da Câmara Municipal de São Luís e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Astro de Ogum ao avanço da regulamentação.
Alex Kennedy, chefe do setor cerimonial, realizou a leitura e os agradecimentos gerais aos nomes das lideranças comunitárias e autoridades presentes, fazendo suas considerações finais e agradecimentos à Direção Executiva do Movimento MACAIB, que formalizou o protocolo de encerramento e encaminhamentos finais sob os cuidados do presidente da casa, Sr. Weverton.
