Evento acontece no próximo sábado(19), às 9h da manhã, no Liceu Ribamarense II, no bairro Parque Jair, São José de Ribamar.
Diante do agravamento das desigualdades territoriais e da ausência de políticas públicas básicas em dezenas de bairros da Ilha de São Luís, o Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades convoca por meio de apelo cidadão e constitucional, as autoridades do Legislativo, do Executivo, do Judiciário e das instituições de controle e defesa de direitos, para participarem da 9ª Plenária Pública Popular das Comunidades.
O evento, de caráter técnico, popular e institucional, ocorre em formato de audiência pública e será realizado no bairro Parque Jair em São José de Ribamar, localidade emblemática marcada pela carência de investimentos públicos, embora detenha densidade populacional crescente e forte atuação comunitária.
DIREITOS CONSTITUCIONAIS E OMISSÕES INSTITUCIONAIS
A proposta debatida nas plenárias públicas tem como base os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), do direito à cidade (Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001), do acesso universal à mobilidade urbana (Lei nº 12.587/2012), ao transporte público, à cultura, à educação, ao lazer e à assistência social. O Movimento MACAIB vem alertando para a ausência de instrumentos de planejamento eficazes nos municípios da região metropolitana da capital maranhense como o Plano de Mobilidade Urbana, o Plano de Habitação de Interesse Social e o Plano Municipal de Saneamento, o que compromete a efetivação de políticas públicas.
As comunidades visitadas durante os estudos técnicos, revelaram uma realidade preocupante: bairros inteiros não são reconhecidos pelo poder público, como o Residencial Tiradentes, em São Luís, com mais de 16 anos de existência e ainda ignorado na cartografia oficial do município. Em Paço do Lumiar, Raposa e especialmente em São José de Ribamar, regiões como Parque Jair, Cidade Nova e outros, apresentam graves lacunas na prestação de serviços públicos e na inclusão territorial e social de suas populações.
PROJETO DE LEI MACAIB: TRANSPORTE COMUNITÁRIO EXTRAORDINÁRIO
O foco da plenária será a apresentação técnica da proposta de criação de um Fundo Social Municipal das Comunidades (FUNSOMDASC) e de um Consórcio Público Intermunicipal das Comunidades (COPSOINDASC). A iniciativa visa instituir uma política pública de transporte comunitário gratuito, destinado a atender segmentos sociais vulneráveis em demandas como:
- Cortejos funerários de famílias carentes;
- Passeios de idosos, mães comunitárias, professores e alunos em atividades educativas, culturais e ambientais;
- Deslocamento de grupos esportivos de base, manifestações folclóricas e religiosas (católicas, evangélicas, afro-brasileiras);
- Participação em eventos comunitários, solidários e de formação cidadã.
Trata-se de uma inovação democrática e solidária, com base no artigo 203 da Constituição Federal, que garante a assistência social a quem dela necessitar, especialmente em ações coletivas de interesse público.
CONVITE ÀS AUTORIDADES: COMPROMISSO COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O Movimento MACAIB oficializou convites e protocolou comunicações junto à Defensoria Pública, ao Ministério Público, à OAB, à Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São José de Ribamar e aos Poderes Executivo e Legislativo, reforçando o apelo por sua presença efetiva na 9ª Plenária. A expectativa é que os vereadores do município de São José de Ribamar recebam com receptividade a comitiva técnica e institucional do MACAIB, demonstrando verdadeiro espírito público e sensibilidade com a causa.
A presença da Vara de Interesses Difusos, do MPMA, da DPE, da OAB/MA e dos secretários municipais, será fundamental para o fortalecimento institucional do debate e a validação democrática das reivindicações populares.
APOIO FEDERAL E PARCERIA COM O SENADOR WEVERTON ROCHA
A coordenação do MACAIB reforçou ainda o apelo à bancada federal maranhense para que amplie sua atenção às causas estruturantes da Ilha de São Luís, com destaque para o apoio do senador Weverton Rocha, que tem demonstrado sensibilidade e total apoio aos municípios e que sem dúvidas irá contribuir ainda mais de forma estratégica na interlocução com os ministérios e com a destinação de emendas parlamentares.
RECONHECIMENTO AO COMPROMISSO PÚBLICO
É preciso ser justo e reconhecer que o Governo do Estado, os governos municipais da Região Metropolitana de São Luís, bem como os Poderes Legislativos, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB, têm demonstrado compromisso público ao participarem das Plenárias Públicas Populares. Suas representações têm estado presentes, ouvindo as comunidades, participando ativamente dos debates e contribuindo para o encaminhamento das deliberações das tribunas comunitárias. Destacamos que a SMTT e a SEPLAN de São Luís já estiveram presentes em edições importantes, e o governador Carlos Brandão tem orientado seus auxiliares a ouvirem e apoiarem os encaminhamentos por meio da MOB, AGEM e SEDIHTOP, sinalizando positivamente ao Consórcio Público Intermunicipal proposto pelo Projeto de Lei MACAIB. Dentro desse espírito público e municipalista que marca a gestão do governador Carlos Brandão, reforçamos o apelo para que sejam dadas atenções especiais às demandas críticas dos bairros, conforme relatado ao longo desta matéria.
A IMPORTÂNCIA DO AGENDAMENTO PARA A PLENÁRIA, LOCAL, DATA E HORÁRIO
9ª PLENÁRIA PÚBLICA POPULAR DAS COMUNIDADES
📍 Liceu Ribamarense II – Parque Jair, São José de Ribamar/MA
📅 Data: 19 de julho (sábado)
🕘 Horário: 09h00 da manhã
🎤 Realização: Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades em parceria com o Instituto de Boas News, União dos Moradores do Parque Jair e dezenas de instituições da região do município.
