São Luís, 4 de agosto de 2025. Durante o Ato Solene de abertura das atividades legislativas da Câmara Municipal de São Luís, realizado nesta segunda-feira (4), uma importante sinalização em favor das comunidades, marcou a cerimônia: o vereador Astro de Ogum, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e decano da Casa, anunciou oficialmente a tramitação do Projeto de Lei MACAIB, que institui e regulamenta os Ônibus Especiais Extraordinários Comunitários.
Embora, por protocolo institucional, não tenha sido possível realizar o pronunciamento completo durante a solenidade que contou com a presença de representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de São Luís, do Ministério Público e de outras autoridades, o parlamentar fez questão de destacar a importância do projeto, saudando as lideranças do Movimento MACAIB presentes na galeria e sinalizando que o pronunciamento oficial, técnico e político, será realizado nesta terça-feira(5), às 9h, durante o expediente legislativo.
A proposta do PL MACAIB já está sendo discutida com os Poderes Legislativo e Executivo de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. A iniciativa prevê a criação da CAOEXDASC – Cota Ampla de Ônibus Especiais Extraordinários das Comunidades, viabilizada por meio do FUNSOMDASC – Fundo Social Municipal das Comunidades e do COPSOINDASC – Consórcio Público Social Intermunicipal das Comunidades. A política visa garantir transporte gratuito e digno para ações sociais, culturais, religiosas e assistenciais das comunidades urbanas e rurais da região metropolitana.
A expectativa para o pronunciamento desta terça, é grande. Trata-se de um marco histórico para os movimentos populares, que desde os anos 1990 lutam pela regulamentação definitiva desses ônibus como uma política pública permanente, inclusiva e de justiça social.
O Movimento MACAIB agradece publicamente ao vereador Astro de Ogum pela coragem, sensibilidade e compromisso com o povo, por colocar o tema na pauta institucional e abrir caminhos para que o sonho coletivo de milhares de famílias, seja, enfim, reconhecido como um direito.
