Em clima de entusiasmo e afirmação popular, o bairro da Liberdade foi palco, no último sábado (26), da 10ª Plenária Pública Popular das Comunidades. O evento, sediado no Espaço de Evento de Cézar Bombeiro, reuniu dezenas de lideranças comunitárias, moradores e representantes de bairros vizinhos da Regional Centro 1 de São Luís, em uma escuta pública decisiva para o avanço da proposta de regulamentação da chamada Cota Ampla de Ônibus Especiais Extraordinários Diários das Comunidades (CAOEXDASC).
A proposta consolidada no Projeto de Lei MACAIB, vem se tornando referência na construção de uma política pública permanente de mobilidade comunitária inclusiva, especialmente voltada para as comunidades em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa visa garantir transporte gratuito em ônibus especiais para cortejos fúnebres, passeios de idosos, atividades religiosas, culturais, esportivas, estudantis e demais ações sociais das comunidades da Região Metropolitana de São Luís.
A Plenária contou com a presença de anfitriões ilustres, como o ex-vereador Cézar Bombeiro e o ativista comunitário Alan Kardec, além de lideranças locais que ressaltaram a importância histórica da proposta. “Estamos diante de um projeto que reconhece e dá dignidade ao povo. A Liberdade sabe o que é lutar e agora queremos ver esse direito virar lei”, afirmou Cézar.
LEI MACAIB: UMA PROPOSTA AMPARADA NA CONSTITUIÇÃO E NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O texto do Projeto de Lei MACAIB encontra respaldo jurídico e constitucional nos princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF), do direito à mobilidade urbana e ao transporte público eficiente e acessível (arts. 6º e 30, CF), além de alinhar-se às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), que prevê o incentivo ao transporte coletivo e a promoção da inclusão social através da mobilidade.
A proposta prevê a criação do FUNSOMDASC – Fundo Social Municipal das Comunidades, como instrumento orçamentário para custear os transportes especiais, e do COPSOINDASC – Consórcio Público Social Intermunicipal das Comunidades, mecanismo legal que permitirá a articulação conjunta entre os municípios da região metropolitana de São Luís (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), otimizando recursos públicos e garantindo escala metropolitana à política.
A construção do projeto conta com o respaldo técnico de lideranças do Movimento MACAIB e já foi submetida a debates com órgãos de controle e fiscalização. Em São Luís, o projeto obteve adesão pública do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum, que NÃO PERDEU TEMPO PARA apresentar formalmente . “É um projeto bem estruturado, necessário e constitucional. Estamos trabalhando para que a aprovação aconteça com segurança jurídica e celeridade”, afirmou o parlamentar.
ESCUTAS PÚBLICAS MOBILIZAM A REGIÃO METROPOLITANA
Além de São Luís, o projeto vem ganhando força em outros municípios da região metropolitana. A próxima escuta pública será realizada em São José de Ribamar, no dia 02 de agosto, no Cursinho Pré-Vestibular na Avenida Gonçalves Dias. Os vereadores João Carlos, Andrey Villela e o líder do governo municipal, Dr. Ribamar Dourado, têm articulado amplamente a mobilização social e institucional para a aprovação da proposta na Câmara Municipal. Segundo Dourado, o prefeito Dr. Julinho já manifestou apoio à proposta, reconhecendo sua importância para as comunidades carentes do município.
A proposta da Lei MACAIB já passou por audiências públicas nos bairros da Vila Embratel, Amendoeiras, Cidade Olímpica, Vila São Luís, Coroadinho, São Raimundo, Residencial Tiradentes, Liberdade, Residencial Nova Canaã (Paço do Lumiar) e Parque Jair (São José de Ribamar), sempre com alta participação popular e apoio de lideranças religiosas, culturais, comunitárias e estudantis.
O Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades também manifesta apoio à implantação do Passe Livre em São Luís. Embora essa proposta não esteja contemplada no texto do Projeto de Lei MACAIB, o tema vem sendo amplamente debatido nas plenárias populares, especialmente com a participação do professor e ativista social Saulo Arcangeli, da Frente do Passe Livre. A iniciativa conta com o apoio unânime dos 31 núcleos microrregionais que integram o Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades.
CALENDÁRIO DAS PRÓXIMAS PLENÁRIAS
O calendário das próximas plenárias já está definido e continua em formato de escuta pública e audiência popular, consolidando uma ampla participação social:
- 11ª Plenária– Sede de São José de Ribamar – 02/08 – 9h
- 12ª Plenária– Raposa – 08/08 – 18h
- 13ª Plenária– Areinha Área Centro 2 de São Luís – 09/08 – 16h
- 14ª Plenária– Vila Vicente Fialho (São Luís) – 14/08 – 18h
- 15ª Plenária– Rio Anil/Bequimão/Maranhão Novo (São Luís) – 15/08
– 18h
- 16ª Plenária– Quebra Pote (Zona Rural de São Luís) – 16/08 – 9h
- 17ª Plenária– Residencial Nova Vida / Andiroba (Zona Rural) – 16/08 – 15h
- 18ª Plenária– Turu – 21/08 – 18h
- 19ª Plenária– São Cristóvão – 22/08 – 18h
- 20ª Plenária– Comunidade Natureza (Zona Rural) – 23/08 – 9h
- 21ª Plenária– Bairro de Fátima (Centro 2) – 28/08 – 18h
- 22ª Plenária– Vila Maranhão – 29/08 – 18h
A aprovação da Lei MACAIB representa não apenas o resgate de um direito social histórico conquistado nos anos 1990 pelas lideranças comunitárias da Ilha, mas também a efetivação de um novo modelo de mobilidade cidadã, sustentável e inclusiva, com base na justiça social, no orçamento participativo e no respeito à dignidade das comunidades mais vulneráveis.
