No último sábado, 13 de setembro de 2025, foi realizada a 18ª Plenária Popular das Comunidades, no bairro Ipase de Baixo, na Recepção Bons Amigos (Rua Eletronorte). O encontro reuniu moradores e lideranças não apenas do Ipase de Baixo, mas também de bairros vizinhos e de outras regiões de São Luís, em um grande debate em torno da principal pauta do encontro: o Projeto de Lei MACAIB.
O vereador Astro de Ogum, com o compromisso assumido de defender a proposta, esteve presente e, como de costume, abrilhantou a plenária com um discurso firme em defesa das comunidades. Para o decano da Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei MACAIB será transformado em política pública permanente e, quando isso acontecer, representará uma conquista histórica para as comunidades.
A proposta já está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís e tem sido amplamente debatida em todas as regiões da capital e da Região Metropolitana, onde já foram realizadas 18 plenárias comunitárias, sempre com grande mobilização popular.
Durante o encontro, ficou em evidência a importância da regularização dos ônibus especiais extraordinários gratuitos, benefício voltado principalmente às comunidades em maior vulnerabilidade social. O Projeto de Lei MACAIB propõe a criação da CAOEXDASC – Cota Ampla de Ônibus Especiais Extraordinários Diários das Comunidades, assegurada pelo FUNSOMDASC – Fundo Social Municipal das Comunidades e pelo COPSOINDASC – Consórcio Público Social Intermunicipal das Comunidades.
Com esses instrumentos, será garantido o transporte gratuito para colônias de férias escolares, grupos religiosos em eventos, escolinhas de futebol, clubes amadores, grupos culturais no São João e no Carnaval, atividades sociais de juventude e mães comunitárias, passeios de idosos e, principalmente, cortejos fúnebres. A proposta busca consolidar este direito como política pública permanente, fortalecendo a cidadania e a inclusão social.
Importante destacar que a Lei MACAIB não onera o orçamento municipal com novas despesas tributárias, já que sua viabilidade financeira está garantida por diversas fontes legais já existentes, como royalties ambientais, CFEM, royalties do petróleo e gás, TACs, fundos sociais, emendas parlamentares, PPPs, parcerias comunitárias, recursos vinculados ao SUAS, entre outros mecanismos constitucionais.
O Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades, em parceria com o Instituto De Boa News e centenas de instituições, agradeceu à comunidade local e às entidades presentes na plenária, destacando em especial os líderes comunitários Roberto, Arthur, Jhemerson e Deivison, que foram fundamentais para o sucesso do encontro.
