Já se passaram quase oito meses desde que a população de São Luís foi às urnas para dizer “sim” ao Passe Livre Estudantil, e até agora… nada saiu do papel.
A consulta popular foi realizada no 1º turno das eleições municipais, em 6 de outubro de 2024, por autorização do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), por meio da Resolução nº 10.250, com base no artigo 14, §12 da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 111/2021, que permite a realização de plebiscitos durante eleições municipais.
A proposta nasceu de uma iniciativa popular conduzida pelos professores Franklin Douglas e Leonel Torres, por meio de um abaixo-assinado que deu origem ao projeto apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Sá Marques. Aprovada pelo Legislativo Municipal, a proposta foi submetida ao voto popular, e o resultado foi contundente: 89,91% dos eleitores disseram “sim” ao Passe Livre Estudantil, o que representa 523.711 votos favoráveis.
O resultado foi homologado pelo TRE-MA no dia 17 de dezembro de 2024, após parecer favorável do Ministério Público Eleitoral e ausência de contestações. Ou seja, a vontade popular está expressa, legalmente respaldada e legitimada nas urnas.
O Legislativo agiu. E o Executivo?
Em respeito à soberania popular, não se pode alegar falta de ação do Legislativo Municipal. Em fevereiro de 2025, a Câmara de São Luís aprovou uma emenda ao Projeto de Lei 210/2024, garantindo o valor de R$ 21 milhões para custear duas passagens diárias gratuitas para estudantes das redes pública e privada, independentemente da renda ou localização.
Além disso, foi criada uma Comissão Especial com a participação de vereadores, representantes do Executivo e da sociedade civil, para avaliar a viabilidade técnica e operacional do programa. No entanto, conforme relatos de integrantes da Frente do Passe Livre, a Prefeitura de São Luís ainda não indicou seus representantes, o que está atrasando as discussões e impedindo o avanço da implantação.
Ministério Público alerta: é preciso respeitar a vontade do povo
O Ministério Público também já se posicionou, reforçando que a consulta popular foi legítima e que o poder público deve respeitar a decisão das urnas, viabilizando o acesso gratuito ao transporte público para os estudantes. A efetivação do Passe Livre Estudantil depende, agora, de ações concretas da Prefeitura e da Câmara Municipal para que a medida seja regulamentada e implantada.
Este Blog faz um apelo às autoridades: o povo espera por ação
Diante de um tema tão essencial para a inclusão social e o acesso à educação, este Canal de Notícias das Comunidades – Uma Luta por Inclusão e Justiça Social, Blog A Força das Comunidades, faz um apelo público ao prefeito Eduardo Braide e ao presidente da Câmara, Paulo Victor: é hora de agir com urgência. Não há mais tempo a perder. Enquanto a burocracia impera, centenas de pais e mães estão enfrentando dificuldades para garantir a ida de seus filhos à escola. E quantos jovens, por falta da passagem, estão fora da sala de aula neste momento?
A consulta popular foi clara e inequívoca. A população acredita no compromisso público e na sensibilidade política das autoridades. É hora de destravar a burocracia e transformar o “sim” das urnas em realidade.
Passe Livre e Ônibus Especiais estarão na pauta da Plenária das Comunidades: Para o Movimento MACAIB – Centro Matriz das Comunidades e segmentos que compõe a comissão executiva das plenárias regionais na grande ilha, a urgência do Passe Livre Estudantil, também será tema da Plenária das Comunidades, em formato de audiência pública, que acontecerá neste sábado, 31 de maio, a partir das 8h da manhã, no Residencial Amendoeiras – Maracanã (zona rural de São Luís).
Além do Passe Livre, a plenária também vai reforçar a reivindicação pela regulamentação dos Ônibus Especiais Extraordinários, voltados para fins sociais, culturais e educativos nas comunidades da Grande Ilha. Diversas lideranças comunitárias, movimentos sociais e representantes de segmentos religiosos, culturais e juvenis, participarão da audiência. As autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como membros do Ministério Público e da sociedade civil, foram oficialmente convidados a comparecer.
A esperança continua firme e o povo está unido, gritando forte: respeitem a vontade das comunidades!
