Audiência Pública reunirá lideranças da Grande Ilha para cobrar regulamentação de transporte gratuito para ações sociais nas comunidades.
A zona rural de São Luís será neste sábado (31), o centro de um dos debates mais relevantes para as comunidades da Grande Ilha, a regulamentação dos ônibus especiais extraordinários 🚌. A 2ª Plenária das Comunidades, como desde o inicio, segue em formato de audiência pública, a qual será realizada a partir das 8h da manhã no bairro Amendoeiras (Maracanã), reunindo lideranças comunitárias das 25 regionais da capital e de municípios vizinhos.
O objetivo do encontro é reforçar diante de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, a necessidade urgente de regulamentação legal e financiamento estável para o transporte coletivo gratuito destinado a cortejos funerais, ações sociais, culturais, esportivas e religiosas das comunidades.
De acordo com as lideranças organizadoras, o transporte social gratuito é uma política pública de inclusão, justiça e cidadania. A luta é antiga, e a proposta apresentada, é a criação de um Fundo ou Consórcio Público-Social Metropolitano, com base em fontes de recursos legais não tributários, como os royalties do petróleo, a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), entre outros instrumentos previstos por leis federais.
Os ônibus especiais extraordinários 🚌, são considerados transporte solidário como ferramenta de transformação, esse olhar antigo não é só o MACAIB – Centro Matriz das Comunidades que consegue enxergar, o Instituto De Boa News, a Rádio Bacanga FM, a União dos Moradores da Vila Embratel, a Força Comunitária e diversas outras entidades envolvidas, a política dos ônibus especiais extraordinários já deveria estar regulamentada desde os anos 1990. Se estivesse em vigor, teria colaborado para reduzir a criminalidade, a evasão escolar e o abandono das juventudes nas periferias da Grande São Luís.
Esse tipo de transporte serve, por exemplo, para cortejos funerais, passeios de idosos, transporte de escolinhas de futebol, diversas modalidade de esportes, atividades culturais e religiosas, além de oficinas de inclusão social e formação cidadã. “É um direito, não um favor”, reforçam as lideranças. Além de garantir dignidade, é um incentivo para crianças e adolescentes se dedicarem à escola e ao esporte.
Fontes existem, e a vontade política começa a se manifestar: As fontes de financiamento existem. O que faltava era vontade política. Mas agora, com o abraço firme a proposta pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São Luís, o decano vereador Astro de Ogum, uma nova esperança tomou conta das comunidades. A expectativa é de que outras comissões da Câmara, de casas legislativas vizinhas e os executivos municipais da região metropolitana, além do próprio governador do Estado, também passem a apoiar a criação do Fundo ou Consórcio Público-Social.
É importante destacar que essa proposta não compromete o orçamento municipal nem estadual, pois os recursos são legais e não tributários. Um exemplo concreto é a cidade de São Luís, que recebe mensalmente valores expressivos de compensação social pela exploração de petróleo, gás natural e minérios. Somente no mês de janeiro de 2024, foram R$ 2,8 milhões recebidos via CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), conforme dados oficiais.
Esses valores não afetam a receita tributária local e podem ser aplicados em políticas públicas solidárias, como o transporte social. A legislação que ampara essa proposta inclui as Leis Federais nº 4.320/1964, nº 11.107/2005, nº 7.990/1989, nº 13.540/2017, entre outras. Todas garantem o uso de compensações financeiras em ações de desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida da população.
Além disso, o fundo pode ser complementado com recursos dos Fundos de Transporte e Mobilidade Urbana, do Fundo de Combate à Pobreza da área Itaqui-Bacanga, emendas parlamentares, subsídios públicos ao sistema de transporte, e contrapartidas sociais de parcerias público-privadas.
Uma luta antiga que precisa de resposta definitiva: A luta pelos ônibus especiais extraordinários remonta à década de 1990, com pactuações históricas entre o extinto Congresso de Lideranças Comunitárias da Área Itaqui-Bacanga, hoje MACAIB – Centro Matriz das Comunidades e o sistema de transporte urbano. Essa política informal começou a ser restringida em 2013 e foi totalmente suspensa em 2021, provocando forte mobilização da sociedade civil, como noticiado em diversas reportagens aqui neste Blog A Força das Comunidades nas últimas semanas: “LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS SE MOBILIZAM PARA RETOMAR COTA HISTÓRICA DE ÔNIBUS ESPECIAIS EXTRAORDINÁRIOS EM SÃO LUÍS” 
; “PLENÁRIA COMUNITÁRIA DISCUTE RETOMADA DOS ÔNIBUS ESPECIAIS EXTRAORDINÁRIOS NESTE SÁBADO(17), NA VILA EMBRATEL” ; “CONVOCAÇÃO PARA A PLENÁRIA DAS COMUNIDADES” ; “VEREADOR ASTRO DE OGUM ABRAÇA PROPOSTA POR ÔNIBUS COMUNITÁRIOS GRATUITOS PARA AÇÕES SOCIAIS NA GRANDE SÃO LUÍS” ; “MOVIMENTO MACAIB E COMITIVA SÃO RECEBIDOS POR ASTRO DE OGUM EM DEFESA DOS ÔNIBUS ESPECIAIS EXTRAORDINÁRIOS GRATUITOS” ; “MOVIMENTO MACAIB E INSTITUTO DE BOAS NEWS AGRADECEM PARTICIPAÇÃO NA PLENÁRIA DAS COMUNIDADES” ; “LIDERANÇAS DÃO CONTINUIDADE À MOBILIZAÇÃO POR PLENÁRIAS DAS COMUNIDADES COMO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PELA REGULAMENTAÇÃO DOS ÔNIBUS ESPECIAIS EXTRAORDINÁRIOS” .
Depois do gesto sensível de compromisso público do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São Luís, que estará presente não só nesta audiência da Amendoeiras como em todas as audiências distribuídas no calendário regional, esperamos contar com o apoio e as presenças das demais autoridades. Para para estar presente em todas as Plenárias das Comunidades, foram formalmente convidados representantes da Prefeitura e Câmara de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, Assembleia Legislativa do Maranhão, OAB/MA, Ministério Público, Governo do Estado, Judiciário, MOB, AGEM, SEAM, entre outras instituições.
Agora é a hora da prioridade política para a inclusão social: A zona rural e a região Itaqui-Bacanga, que juntas somam aproximadamente três centenas de bairros, continuam enfrentando desafios sociais históricos mesmo sendo estratégicas para a economia maranhense. Se geram riqueza, precisam receber de volta políticas concretas de inclusão.
“Não se trata de falta de dinheiro, mas de falta de prioridade política. O transporte especial extraordinário é inclusão, dignidade, incentivo à educação, à cultura, ao gospel, e à vida comunitária. É hora de transformar esses recursos em ação concreta para quem mais precisa”, concluem os organizadores.
A 2ª Plenária das Comunidades será mais um passo decisivo para consolidar essa política de inclusão. A expectativa é que a mobilização cresça ainda mais nas próximas audiências públicas, previstas para acontecer em outras regiões da Grande Ilha nas semanas seguintes como Cidade Olímpica, Coroadinho e Maiobão.
